O balanço do Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2025), encerrado no dia 30 de novembro, foi divulgado e apontou a realização de mais de 12 mil atendimentos presenciais e a arrecadação de R$ 153,4 milhões. 

O programa permitiu que pessoas físicas e jurídicas renegociassem dívidas com o município vencidas até 30 de julho deste ano. Os descontos chegaram a 99% sobre juros e multas para quem optou pelo pagamento à vista, além de reduções progressivas nos parcelamentos.

Segundo a Secretaria Municipal da Fazenda (Sefaz), foram formalizados 12.993 parcelamentos. Desse total, R$ 7,2 milhões correspondem a valores já pagos à vista ou referentes à primeira parcela. O atendimento foi concentrado nas unidades Atende Fácil e em um ponto provisório montado no saguão do Paço Municipal, criado para absorver o fluxo de contribuintes durante o período de negociações.

Refis 2025 apresentou grande demanda pelo curto tempo de funcionamento

Apesar do número expressivo de adesões, o prazo de funcionamento do Refis 2025 foi curto, menos de 30 dias, o que gerou filas e alta demanda por atendimento presencial. O programa anterior, encerrado em abril, depois de seis meses de funcionamento, já havia reduzido parte da procura por renegociações, mas ainda havia contribuintes com dívidas ativas em aberto.

De acordo com a Sefaz, os valores arrecadados serão destinados ao caixa municipal e contribuem para reduzir a inadimplência ativa. O órgão afirma que os dados demonstram interesse dos contribuintes em regularizar pendências fiscais, sobretudo diante das condições oferecidas. Ainda segundo a pasta, equipes foram deslocadas para ampliar o horário de atendimento e acelerar as negociações, principalmente nos últimos dias do programa.

A prefeitura não informou se haverá novas etapas do Refis em 2025 ou mudanças nas regras de negociação. O balanço final será encaminhado para análise interna e deve servir de base para futuras decisões relacionadas à política de arrecadação do município

Leia mais: Prefeitos goianos encerram 1º ano de gestão sob pressão do 13º e colapso fiscal