A coletiva de imprensa realizada nesta sexta-feira (12) pelo Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO), marcou um dos capítulos mais significativos da reformulação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no País. À frente do anúncio, o presidente do órgão, Delegado Waldir, detalhou como o Estado impulsionou o desenho do novo modelo nacional e como já se adaptou para colocá-lo integralmente em funcionamento. 

Segundo ele, as mudanças tornam o processo de habilitação mais barato, menos burocrático e acessível para a população de baixa renda, uma reivindicação histórica e que, agora, passa a ser realidade.

“Detran Goiás fica muito feliz de a gente poder permitir entregar às pessoas pobres, a CNH, que deixa de ser um produto apenas do rico e passa a ser de todos”, afirmou. Para justificar a transformação, o presidente comparou o momento à chegada dos aplicativos de transporte no mercado de táxis ou ao período em que telefones celulares custavam R$ 20 mil. “Da noite para o dia, se mudou”, disse.

Parte das alterações já está em vigor. Uma delas é o fim do vencimento dos processos de habilitação, que antes expiravam em 12 meses e prejudicavam candidatos que não conseguiam concluir as etapas no prazo. Agora, processos abertos deixam de ter validade determinada. Em Goiás, a regra também passou a valer para processos já existentes. 

Outra medida implementada é a possibilidade de renovação da CNH com o sistema atual, enquanto o Detran e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) concluem a integração das plataformas, prevista para ocorrer até o Natal.

A abertura do processo de primeira habilitação também se transformou. Enquanto o sistema estadual não finaliza a interligação, o candidato pode iniciar o procedimento diretamente na página da Senatran. Waldir afirma que a adaptação da base tecnológica exigiu poucos ajustes e deve ser concluída em sete dias. 

“Hoje você não pode entrar com requerimento na página do Detran, mas você pode entrar no Senatran, falta uma integração, então deve demorar no máximo sete dias para acontecer essa integração. O que você consegue já imediato é a prorrogação do seu processo”, ressaltou.

Um dos pilares da mudança é a flexibilização da formação. O fim da obrigatoriedade de autoescola altera um modelo mantido por décadas e amplia o acesso em municípios onde não havia Centros de Formação de Condutores. Em Goiás, mais de cem cidades não contavam com essas unidades. 

Agora, qualquer instrutor credenciado pode atuar de forma autônoma, inclusive pais ou familiares que realizarem o curso nacional gratuito, que dura cerca de 15 minutos. “Hoje basta um instrutor autônomo em qualquer cidade, […] ele vai poder ministrar aulas com um carro particular, ou da própria pessoa, ou colocar um adesivo no carro, mostrando que está orientando o aluno”, destacou.

A redução das horas práticas também gera impacto direto. O número mínimo cai de 20 para apenas duas aulas obrigatórias nas categorias A e B. A mudança de categoria passa de 20 para 10 aulas. O candidato poderá estudar de forma independente, usar carro próprio e optar por veículo automático. Para completar, o primeiro reteste — tanto teórico quanto prático — passa a ser gratuito em Goiás, eliminando cobranças de até R$ 500 por parte das autoescolas.

Fim da impressão da CNH física

O efeito financeiro é amplo. A mudança mais simbólica envolve o fim da impressão obrigatória da CNH física. O documento digital se mantém gratuito e válido em todo o território nacional. O cidadão poderá escolher se deseja um documento físico ou apenas digital. Antes, a emissão obrigatória de cada via física podia custar cerca de R$ 300 ao candidato e gerava elevado custo ao Detran. A economia para o órgão goiano pode chegar a R$ 2,5 milhões mensais. 

Apesar da redução geral do custo do processo — estimada em até 80% — o presidente lamentou a aprovação, pelo Congresso, da obrigatoriedade do exame toxicológico para candidatos das categorias A e B. Ele estima impacto adicional de R$ 100 a R$ 300 ao candidato e atribui a mudança à pressão de laboratórios.

Sobre o setor de autoescolas, que passou a enfrentar resistência e protestos, o presidente afirmou que o novo modelo segue padrões internacionais. “Se você pegar os países mais modernos, Estados Unidos, Canadá, Inglaterra, a CNH custa R$ 30”, disse.

A interiorização dos serviços é outra prioridade. O Detran-GO promete levar a coleta adesivoscópica a todos os 246 municípios, integrando sistemas da Segurança Pública e ampliando a capacidade de atendimento. A medida permitirá que o cidadão tire identidade e CNH no mesmo local, eliminando deslocamentos de até 200 quilômetros.