O motorista tocantinense Antônio Pereira do Nascimento, de 52 anos, que ficou conhecido nacionalmente após receber R$ 131 milhões por engano em sua conta bancária, entrou com uma ação na justiça contra o Bradesco, responsável pela transferência equivocada, pedindo mais de R$ 13 milhões de recompensa e R$ 150 mil de indenização por danos morais.

Antônio foi milionário por um dia em 2023, quando percebeu que um alto valor havia sido creditado em sua conta-corrente. Ao perceber que se tratava de um erro, o motorista comunicou a instituição financeira e devolveu integralmente o dinheiro, que, na verdade, pertencia ao banco. Após a devolução, o saldo da conta voltou ao valor que ele tinha antes da confusão, cerca de R$ 227.

Pedido de recompensa e indenização ao motorista

Segundo o G1, na ação, a defesa de Antônio argumenta que ele tem direito a uma recompensa equivalente a pelo menos 10 por cento do valor devolvido — ou seja, cerca de R$ 13.187.022 — com base em dispositivos do Código Civil que tratam da devolução voluntária de bens encontrados. Também é solicitado R$ 150 mil por danos morais, sob alegação de que o motorista sofreu “abalos emocionais e constrangimentos” durante a resolução do caso.

De acordo com os advogados, o pedido reinicia um debate raro no Judiciário sobre se um erro bancário no mundo digital pode ser equiparado à devolução de “coisa perdida”, cuja legislação prevê recompensa ao achador.

Outro detalhe abordado pelos advogados é que uma cobrança teria sido feita de forma indevida. Após o recebimento do valor, a taxa que ele pagava de R$ 36 passou para R$ 70, depois que foi colocado em uma categoria ‘VIP’.

“A gente que é honesto no Brasil, a gente paga para ser honesto. Eu fiz foi pagar. Gastei petróleo, andei no meu carro, saí de minha casa, perdi meu dia de serviço. Eu vi que tinham descontado R$ 70 da minha conta, porque me colocaram no ‘VIP’. Aí eu disse para eles: ‘Que vip? Eu não quero vip não. O dinheiro não era meu, eu não vim devolver para vocês? Vocês fizeram foi me botar na tarifa mais cara. Pago uma taxa de R$ 36 vou pagar uma de R$70?”, contou o motorista, na época.

Apesar de o problema ter se resolvido para o banco responsável pelo erro, Antônio enfrentou diversos problemas mesmo tendo agido com honestidade. Segundo ação inicial movida contra o Bradesco, a defesa do motorista alega que ele sofreu pressão psicológica por parte do gerente da agência para que o dinheiro fosse devolvido, mesmo que isso tenha partido do próprio Antônio.

“[…] Imediatamente, comunicou o Banco do Bradesco sobre o erro, informando que devolveria os valores no dia seguinte devido ao horário de funcionamento das agências. O gerente do Banco Réu iniciou uma pressão psicológica sobre o Autor, insinuando a presença de “pessoas” na porta de sua casa para aguardar a devolução do valor, tratando o Autor como um criminoso”, destacaram os advogados do motorista em trecho do documento que está tramitando na 6ª Vara Cível de Palmas.

A situação, segundo a defesa, gerou ‘abalos emocionais e constrangimentos’ a Antônio durante a resolução do problema. Além disso, a grande proporção midiática que o caso alcançou levou a ‘especulações e exposição de sua vida íntima’, do motorista e da família dele.

Outro ponto levantado pelos advogados que assinam a peça inicial do processo contra o Bradesco é que, como o banco fez a transferência para a conta do motorista em outra instituição, ele teve uma tarifa bancária aumentada automaticamente, sem nenhum aviso prévio.

O Bradesco informou que o banco não vai comentar sobre o caso.

*texto com informações do G1

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