A Prefeitura de Goiânia vai renovar por mais 180 dias os contratos emergenciais com as Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão das três maternidades municipais. A prorrogação ocorre enquanto a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) conduz o processo de chamamento público que definirá, de forma definitiva, as entidades que irão administrar as unidades pelos próximos anos.

A medida alcança a Maternidade Dona Íris, o Hospital e Maternidade Célia Câmara e a Maternidade Nascer Cidadão. Os contratos atuais vencem nesta semana e, segundo a prefeitura, a renovação assegura a continuidade dos serviços sem risco de interrupção no atendimento a gestantes e recém-nascidos.

Desde agosto do ano passado, o Instituto Patris responde pela gestão da Dona Íris; a Sociedade Brasileira São José administra o Célia Câmara; e a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) conduz a Nascer Cidadão. As três organizações assumiram as unidades após o encerramento do modelo anterior, que tinha como principal operadora a Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc) da Universidade Federal de Goiás (UFG).

A mudança ocorreu em meio a uma crise financeira e administrativa que se intensificou a partir de 2023, durante a gestão do então prefeito Rogério Cruz e do ex-secretário de Saúde Wilson Pollara. 

Com a troca de gestão municipal e a posse do prefeito Sandro Mabel, a administração anunciou revisão dos custos e dos planos de trabalho das maternidades. O Executivo obteve autorização para reduzir o montante global destinado às unidades, que anteriormente ultrapassava R$ 20 milhões mensais, para os atuais cerca de R$ 12,7 milhões. A alteração, segundo a prefeitura, buscou adequar despesas à capacidade orçamentária do município e reequilibrar as contas da saúde.

A legislação não trata de forma expressa da renovação sucessiva de contratos emergenciais com organizações sociais, mas há entendimento jurídico de que a prorrogação pode ocorrer em caráter excepcional, desde que não ultrapasse o limite de um ano. 

Chamamento público para contratação definitiva das gestoras nas maternidades

O chamamento público para contratação definitiva das gestoras foi iniciado em fevereiro. Sete organizações sociais estão habilitadas a participar do processo, como a Associação de Gestão, Inovação e Resultados em Saúde (AGIR), de Goiás (GO); Instituto Nacional de Pesquisa e Gestão em Saúde (INSAÚDE), de São Paulo (SP); Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), de São Paulo (SP); Associação Beneficente João Paulo II, de Pernambuco (PE); Instituto Patris, de Mato Grosso (MT); Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Bernardo do Campo, de São Paulo (SP) e Beneficência Hospitalar de Cesário Lange, de São Paulo (SP). A seleção integra a estratégia da SMS para substituir os contratos emergenciais por ajustes regulares firmados por meio de concorrência pública.

A estimativa interna é que, após a publicação do edital, o processo completo — da fase de análise de propostas até a homologação e assinatura dos contratos — leve entre 120 e 180 dias. Os futuros contratos deverão ter vigência de até 60 meses, com previsão de metas quantitativas e qualitativas e mecanismos de fiscalização mais rigorosos.

Continuidade do atendimento

Em reportagens anteriores, a SMS afirmou que as atuais organizações cumprem metas assistenciais, apresentam prestações de contas regulares e mantêm o funcionamento das unidades sem registro de irregularidades graves. Relatórios de acompanhamento apontam manutenção de atendimentos de urgência obstétrica, partos de risco habitual e acompanhamento neonatal.

Ao O Popular, a pasta argumenta que eventual interrupção dos contratos poderia gerar sobrecarga em outras unidades da rede municipal e estadual, que não dispõem de estrutura suficiente para absorver toda a demanda. O impacto poderia atingir principalmente gestantes em situação de vulnerabilidade social, que dependem integralmente do atendimento público.

Procurada pelo O HOJE, a pasta informou, em nota, que “os três contratos para gestão das maternidades municipais serão renovados por mais 180 dias ou até a finalização do processo de chamamento público em andamento”. A secretaria acrescentou que “os termos aditivos terão os mesmos valores dos termos de colaboração anteriores” e que o processo administrativo já foi concluído, com assinaturas formalizadas, restando apenas a publicação dos documentos no Diário Oficial do Município.

Com a prorrogação, a prefeitura amplia o prazo para concluir a seleção pública e formalizar os contratos definitivos. Enquanto isso, as três maternidades seguem no comando do atendimento obstétrico da Capital, responsáveis por milhares de partos ao ano e por parte significativa da assistência materno-infantil ofertada na rede pública de Goiânia.