Municípios cobram respaldo de Lula após reajuste no piso de categorias

O atrito entre municípios, sobretudo os goianos, com o Governo Federal segue em processo de intensificação quando o assunto é imposição do reajuste salarial em áreas como educação e saúde. Gestores municipais criticam a pressão do Executivo federal em torno desse assunto, uma vez que as cidades têm tido dificuldades em encontrar meios para efetuar o pagamento relativo ao piso salarial de professores da educação básica, por exemplo. 

A exigência dos municípios está voltada na busca por apoio financeiro do Governo Federal após o reajuste de 5,4% no piso salarial do magistério, assinado este ano pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Tal ação provocou forte reação da Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), que encaminhou ofício ao presidente e ao ministro da Educação, Camilo Santana, e solicitou assistência financeira complementar da União para garantir o pagamento dos salários-base. 

Prefeitos afirmam que faltou “sensibilidade” por parte do Planalto, pois o pagamento dos salários dos professores é feito via caixa dos municípios. Desde o anúncio da medida provisória, os prefeitos criticam o aumento de 5,4% para 2026 e, pelo cálculo utilizado até então, o reajuste aos professores seria de 0,37%. 

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Ações do Congresso 

Desde 2020, o Congresso Nacional passou a exigir que os Estados e municípios passassem a destinar no mínimo 70% dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o pagamento dos profissionais da educação. 

No mesmo ano, no entanto, um estudo mostrou que oito em cada dez cidades já usavam todo o dinheiro do fundo para pagar os professores. Um espaço utilizado por prefeitos para fazer reivindicações ao Governo Federal é a Marcha à Brasília em Defesa dos Municípios, que é realizada anualmente e é organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). 

Marcha dos Prefeitos

Neste ano, o protesto ocorrerá em maio. De acordo com o prefeito de Hidrolândia e presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM), José Délio Júnior (UB), um dos principais assuntos que serão pautados pelos gestores municipais é sobre a imposição do Governo para que os municípios cumpram o piso salarial. 

O presidente da AGM reitera que os prefeitos goianos não são contra nenhum tipo de piso, porém, algo que é problemático para os municípios é a cobrança para o cumprimento do pagamento do piso sem auxílio por parte do Planalto. “A pauta da Marcha dos Prefeitos deste ano é a crise financeira que os municípios vivem diante de tamanha imposição de pisos salariais sem a devida contraprestação aos municípios”, afirma Zé Délio em entrevista ao O HOJE. 

O problema não é o piso

O prefeito de Hidrolândia diz não ser contra a imposição do piso, já que o trabalho realizado por profissionais é algo essencial e importante para qualquer gestão governamental. “Nós não somos contra nenhum tipo de piso de nenhum profissional, tendo em vista que todos eles ajudam e somam em uma gestão. O que nós somos contra é criar imposição de um piso e não dar a devida contraprestação para que os municípios possam cumprir com a obrigação imposta pelo governo”, ressalta o prefeito. 

O presidente da AGM relata que, a cada dia que passa, as cidades enfrentam mais dificuldades e cobranças. Segundo José Délio, é nos municípios que estão os problemas que mais atingem diretamente a população. “Nós estamos passando por mais dificuldades, mais imposições. A população vive nas cidades. É lá que a barriga dói, o buraco da rua abre, a lâmpada queima, o mato cresce, que o lixo acumula. Nós precisamos dar respaldo à população e não estamos tendo a devida garantia da União nesse sentido”, completa o prefeito de Hidrolândia. (Especial para O HOJE)