Goiânia avança na saúde pública com proposta de centro para tratamentos com cannabis medicinal

O Plenário da Câmara de Goiânia aprovou, em definitivo, na última quarta-feira (18), o projeto de Lei (PL 103/2024) que autoriza a criação do Centro Municipal de Tratamentos com Cannabis Medicinal (CMTCM). A proposta, de autoria do vereador Lucas Kitão (União Brasil), segue agora para sanção ou veto do prefeito Sandro Mabel.

Esta é a quinta iniciativa apresentada pelo parlamentar sobre o tema que avança na Casa. O texto tem origem em pesquisa acadêmica desenvolvida por Kitão e amplia políticas públicas já existentes voltadas ao uso terapêutico da cannabis na Capital.

A proposta estabelece a criação de uma unidade física destinada a concentrar o atendimento de pacientes com doenças crônicas que utilizam derivados da cannabis para fins medicinais. O acesso aos tratamentos ocorrerá mediante prescrição médica, registro no centro e consentimento do paciente ou de seu responsável legal.

O CMTCM oferecerá atendimento multidisciplinar, com participação de médicos, psicólogos, fisioterapeutas, enfermeiros e nutricionistas. Além da dispensação dos medicamentos, o centro deverá garantir acompanhamento integral, com terapias complementares indicadas conforme a necessidade de cada paciente.

O projeto prevê acesso gratuito a medicamentos à base de cannabis já utilizados em diferentes países, além de assegurar controle de qualidade e segurança na distribuição. A iniciativa também inclui a capacitação de profissionais da rede pública de saúde, com foco na prescrição e no acompanhamento dos tratamentos.

Outro ponto destacado no texto é o estímulo à pesquisa científica. O centro deverá firmar parcerias com instituições de ensino e pesquisa para o desenvolvimento de estudos clínicos que ampliem o conhecimento sobre a eficácia e a segurança dos tratamentos com cannabis medicinal.

Para viabilizar o funcionamento, o projeto indica que os recursos virão de dotações orçamentárias próprias do município, além de convênios com os governos estadual e federal e parcerias com entidades públicas e privadas. Doações também poderão complementar o financiamento da estrutura.

Alto custo dos medicamentos à base de cannabis limita acesso

Segundo o autor da proposta, o alto custo dos medicamentos à base de cannabis ainda limita o acesso de grande parte da população. Por isso, a prioridade inicial do centro deverá contemplar pacientes cadastrados no Cadastro Único (CadÚnico), com foco em famílias de baixa renda.

Kitão defende que o modelo proposto integra diferentes abordagens terapêuticas e amplia o alcance do tratamento. “A ideia do centro é justamente como forma de tratamento transversal, onde a pessoa vai ter a entrega dos medicamentos, mas vai ter também acompanhamento psicológico, nutricional, psiquiátrico, fisioterapia, educação física, e todas as especialidades que envolvem tratamentos”, afirmou Lucas à Tv Câmara de Goiânia.

O vereador também citou resultados positivos do uso da cannabis medicinal em tratamentos de doenças como fibromialgia, especialmente quando associada a outras práticas, como atividade física e acompanhamento clínico contínuo.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) informou que aguarda o envio oficial do projeto para análise detalhada sobre aspectos jurídicos e legais. Caso seja sancionada, a proposta colocará Goiânia entre as cidades que avançam na regulamentação e ampliação do acesso à cannabis medicinal no sistema público de saúde.

Para o autor, a criação do centro representa um passo importante para consolidar a Capital como referência na área. A expectativa é de que a iniciativa amplie o acesso a tratamentos inovadores, com respaldo científico e acompanhamento especializado, dentro da estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).