Justiça garante retificação de nome e gênero para pessoa não binária, em Valparaíso de Goiás

Uma decisão da Justiça autorizou que uma pessoa de Valparaíso de Goiás altere o nome e o gênero em seus documentos oficiais para a identificação como não binária. A medida foi concedida em fevereiro, após pedido da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO), e determina que o cartório faça a atualização sem cobrança de taxas.

A pessoa não binária é identificada no processo como Sam, nome fictício utilizado para preservar sua identidade. Com a decisão, os documentos passam a refletir sua identidade de gênero, o que, segundo a Defensoria, contribui para evitar constrangimentos e ampliar a segurança no acesso a direitos e serviços.

Na ação, a defensora pública Ketlyn Chaves sustentou que o reconhecimento jurídico da identidade de gênero é necessário para garantir direitos fundamentais, como dignidade, identidade e personalidade. Ela também argumentou que a medida atende ao princípio da igualdade sob a perspectiva do reconhecimento, especialmente em relação à população LGBTQIAPN+.

Durante o processo, a equipe jurídica citou entendimentos da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que orienta os países a assegurarem procedimentos adequados, céleres e não patologizantes para a retificação de registros civis.

O caso se soma a uma decisão anterior do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, que já havia reconhecido o direito à alteração do gênero para uma pessoa não binária em outro processo acompanhado pela Defensoria Pública. Na ocasião, o tribunal reformou sentença de primeira instância que havia autorizado apenas a mudança do prenome.