Disputa territorial entre Goiás e Tocantins chega ao STF e envolve área turística na Chapada

Nesta segunda-feira (6), a capital federal sediou uma audiência decisiva para a definição das fronteiras entre os Estados de Goiás e Tocantins. O encontro foi realizado sob a mediação do ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Ação Cível Originária (ACO) 3734. No centro do debate está a posse de uma área estratégica de aproximadamente 12,9 mil hectares (ou 129 quilômetros quadrados) localizada no norte do município de Cavalcante, em Goiás.

O território em disputa abriga o Complexo do Prata, um dos destinos turísticos mais cobiçados da Chapada dos Veadeiros, famoso por suas paisagens naturais e cachoeiras. Além do potencial turístico, a região engloba a comunidade Quilombola Kalunga dos Morros, reconhecida oficialmente pela Fundação Cultural Palmares em 2017 como remanescente de quilombo.

De acordo com as fontes documentais, a raiz do conflito não é política, mas técnica. A Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE-GO) sustenta que a ocupação tocantinense na área decorre de um erro de toponímia na Carta Topográfica “São José”, elaborada pela Diretoria de Serviço Geográfico (DSG) do Exército Brasileiro em 1977. Naquele documento, o Rio da Prata foi confundido com o Córrego Ouro Fino, o que provocou um deslocamento indevido da linha divisória para dentro de Goiás.

Como o Estado do Tocantins foi criado apenas em 1988, através do desmembramento do norte goiano, essa divergência cartográfica demorou anos para gerar efeitos práticos. No entanto, nos últimos anos, o governo tocantinense intensificou sua presença na região, instalando um portal turístico no Complexo do Prata, abrindo estradas, perfurando poços artesianos e fornecendo placas de energia solar para os moradores.

A indefinição sobre a quem pertence o solo tem gerado angústia para as cerca de 40 pessoas que vivem na comunidade Kalunga dos Morros. Relatos colhidos durante uma vistoria técnica da PGE-GO, realizada em 27 de março de 2026, apontam que os moradores sofrem com a dúvida sobre qual Estado deve prover serviços essenciais de saúde, educação e infraestrutura.

O prefeito de Cavalcante, Vilmar Kalunga (PSB), afirma que a assistência histórica sempre partiu de Goiás. Ele destaca que a intervenção tocantinense é recente e motivada por interesses econômicos. “O interesse pelas terras está ligado ao forte impacto turístico e também do minério”, declarou o prefeito, ressaltando o sentimento de pertencimento da população ao Estado goiano.

A disputa também causou prejuízos financeiros ao município de Cavalcante. Devido à confusão territorial, parte da população local não foi contabilizada como residente em Goiás no último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o que resultou na redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Além da briga entre governos, a área tem sido alvo de especulação imobiliária e ameaças de grileiros. O prefeito Vilmar Kalunga relatou um aumento na pressão de investidores e construções irregulares na região. Um caso emblemático envolve o produtor rural Divan Conceição, cujos sogros idosos foram ameaçados de despejo por um homem que alegava ser o proprietário das terras sob a jurisdição do Tocantins.

Lourdes dos Santos, presidente da Associação Kalunga dos Morros, expressou a ansiedade da comunidade para que o STF resolva o caso o mais rápido possível. “Estamos confiantes de que isso será corrigido e de que nossa comunidade continuará sendo de Goiás”, afirmou a líder quilombola, buscando segurança jurídica para os projetos locais.

O procurador-geral de Goiás, Rafael Arruda, vê a conciliação como o método mais adequado para pacificar a questão, buscando o “restabelecimento da verdade geográfica e jurídica sobre o território”. A comitiva goiana levará para a audiência um relatório técnico detalhado baseado na última visita de campo.

Por outro lado, a Procuradoria-Geral do Estado do Tocantins (PGE-TO) informou que apresentará seus próprios estudos técnicos e jurídicos para “resguardar o território e os interesses da população” tocantinense. O ministro Cristiano Zanin ressaltou que a autocomposição é o caminho ideal para a pacificação social em casos de limites territoriais e conflitos fundiários.