Trabalhadores poderão usar até 20% do FGTS para sair das dívidas em novo plano do governo

O Ministério da Fazenda estuda permitir que trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos possam sacar parte do saldo do FGTS para quitar dívidas. A proposta em discussão prevê a liberação de até 20% do valor disponível nas contas individuais, como parte de um programa mais amplo de renegociação que envolve desconto mínimo por parte dos bancos e garantia do governo para refinanciamento do saldo restante com juros menores.

A medida foi detalhada pelo secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, que está há menos de um mês no cargo. Segundo ele, a iniciativa pode liberar cerca de R$ 7 bilhões e alcançar mais de 30 milhões de pessoas em todo o país. O foco do pacote está no enfrentamento do endividamento das famílias, que voltou a crescer após o aumento da taxa básica de juros.

“A gente está lidando com os problemas concretos”, afirmou Durigan ao comentar a proposta. Ele destacou que a intenção é oferecer alternativas para que as pessoas consigam trocar dívidas consideradas impagáveis por compromissos com juros menores e prazos mais viáveis.

Como funcionará o saque do FGTS

O saque extraordinário do FGTS faz parte de uma das frentes do programa. De acordo com Durigan, o governo avalia qual limite pode ser aplicado sem comprometer a sustentabilidade do fundo, que financia áreas como habitação e infraestrutura.

“O número que está sendo discutido é 20% de saque da conta individual. É um impacto contido no fundo”, explicou.

O acesso ao saque será restrito a trabalhadores que recebem até cinco salários mínimos, faixa que representa cerca de 92% dos brasileiros, segundo o secretário. Para ele, não faria sentido mobilizar recursos do fundo para quem possui renda maior e dívidas mais elevadas.

A expectativa do governo é que o volume total de saques fique mais próximo de R$ 7 bilhões. “Vamos fazer de maneira bem limitada e opcional”, disse.

Além do saque, o Ministério do Trabalho também analisa uma correção de interpretação da Caixa sobre valores devidos a trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário com consignado. Essa revisão pode gerar uma devolução estimada em R$ 7 bilhões.

Descontos, juros menores e garantia do governo

O programa prevê que as instituições financeiras concedam descontos mínimos nas dívidas antes do refinanciamento. A partir disso, o saldo restante poderá ser renegociado com juros mais baixos, com garantia do governo por meio do FGO (Fundo de Garantia de Operações).

“O governo não vai pagar a dívida das pessoas, mas vai garantir o crédito de modo que os bancos façam uma taxa de juros menor”, afirmou Durigan.

Segundo ele, o desconto pode chegar a até 90% do valor devido, dependendo do caso. Como exemplo, citou uma dívida de R$ 10 mil com juros de 8% ao mês que, após desconto de 90%, cairia para R$ 1 mil. Esse valor poderia ser refinanciado com taxa entre 2% e 2,5% ao mês.

“Vamos ter que exigir um desconto mínimo. Estamos calibrando, mas espero que chegue a 90%”, disse.

O governo também discute a definição de um teto ou juro pactuado para essas renegociações, justamente por conta da garantia pública envolvida.

O pacote ainda prevê uma espécie de quarentena para quem aderir ao programa, limitando a possibilidade de novas dívidas com apostas esportivas por um período estimado em seis meses. “O presidente vai arbitrar. A gente tem trabalhado com esse prazo”, afirmou.

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Alcance do programa e impacto nas famílias

A proposta integra um conjunto de medidas voltadas à redução do endividamento. Durigan relaciona o aumento das dívidas ao crescimento da taxa Selic nos últimos anos.

“Tivemos o começo do corte da Selic em 2023 e uma queda do endividamento. Depois, com a alta dos juros, a relação foi diretamente proporcional ao aumento das dívidas das famílias, dos informais e das empresas”, explicou.

Ele afirma que a expectativa do governo é estimular uma “virada de chave” com medidas estruturantes, aproveitando a perspectiva de redução dos juros.

Além das famílias com carteira assinada, o programa também prevê linhas específicas para trabalhadores informais, que geralmente acessam crédito mais caro por não terem garantias formais de renda ou patrimônio. Nesses casos, o FGO também será utilizado para reduzir as taxas cobradas.

Pequenas empresas e microempreendedores individuais poderão acessar linhas de crédito com garantia pública em condições diferenciadas. O governo ainda discute a ampliação de instrumentos como o FGI (Fundo Garantidor para Investimentos) e o uso de recursos de fundos já existentes para atender setores específicos.

Entre as possibilidades avaliadas estão linhas para caminhoneiros, motoristas de aplicativos, taxistas, construção civil e fertilizantes.

Sobre o impacto no FGTS, Durigan afirmou que a proposta foi desenhada para não comprometer as políticas financiadas pelo fundo. “Não vamos comprometer a sustentabilidade nem as políticas financiadas pelo FGTS”, declarou.

*com Folhapress