Governo começa a devolver taxa do agro; parte dos contribuintes deve receber primeiro

O Governo de Goiás iniciou a devolução de valores pagos ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), contribuição que deixou de existir após mudança na legislação estadual. O primeiro repasse, de R$ 1,8 milhão, começa a ser pago nesta semana, mas o ressarcimento não será automático: os contribuintes precisam abrir processo para solicitar o dinheiro.

Ao todo, 213 pessoas jurídicas têm direito à restituição, que deve alcançar cerca de R$ 12,9 milhões. Os valores referem-se a pagamentos feitos após o período em que a cobrança já não deveria mais ser aplicada, já que a lei que extinguiu o fundo passou a valer retroativamente desde o fim de 2025.

Na prática, empresas que continuaram recolhendo a taxa nos primeiros meses de 2026 acabaram pagando indevidamente. Para reaver os valores, é necessário preencher formulário, reunir documentação e enviar o pedido à Secretaria de Infraestrutura, responsável pela análise e liberação dos recursos.

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Apesar da devolução, há diferenças nas regras. Pagamentos feitos até a publicação da lei que extinguiu o fundo serão devolvidos integralmente. Já os realizados depois dessa data podem sofrer desconto de 5%, referente a custos administrativos previstos em norma estadual. Em ambos os casos, há previsão de correção e juros.

Criado em 2023, o Fundeinfra foi alvo de críticas desde sua implementação, especialmente por parte do setor produtivo, que questionava o impacto da cobrança sobre o agronegócio. A extinção do fundo ocorreu em meio a esse cenário de pressão.

Mesmo com o fim da taxa, o governo afirma que os investimentos em obras não serão interrompidos. A gestão estadual sustenta que os recursos já arrecadados e verbas do Tesouro devem garantir a continuidade de projetos, principalmente na área de infraestrutura rodoviária.

Dados oficiais indicam que, entre 2023 e 2025, o fundo movimentou mais de R$ 3,5 bilhões, direcionados a dezenas de obras em andamento e previstas. Ainda assim, parte desses projetos depende de complementação financeira futura.

A devolução dos valores, por sua vez, deve ocorrer de forma gradual, à medida que os pedidos forem analisados e aprovados pela administração estadual.