Anvisa adia votação sobre novas regras para canetas emagrecedoras manipuladas

A votação da Anvisa sobre novas regras para manipulação de canetas emagrecedoras foi adiada nesta quarta-feira (6) após pedido de vista apresentado pelo diretor Thiago Campos. A proposta em análise prevê mudanças no controle da matéria-prima importada pelas farmácias de manipulação e estabelece prazo de 180 dias para adequação às novas exigências.

O relator do processo, Daniel Meirelles, defende que o Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde (INCQS) passe a realizar a análise da matéria-prima importada pelas farmácias, procedimento atualmente feito por laboratórios privados. O texto também determina que os lotes importados fiquem retidos até a emissão do laudo do instituto ligado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ao justificar o pedido de vista, Thiago Campos afirmou que a proposta “carece de aperfeiçoamento”, principalmente em relação ao rito regulatório e ao prazo de entrada em vigor das medidas. Ele terá até duas reuniões da agência para apresentar um voto alternativo.

A discussão ocorre em meio ao aumento do consumo das chamadas canetas emagrecedoras e de investigações da Polícia Federal sobre farmácias que estariam atuando como uma indústria paralela, produzindo medicamentos em larga escala sem controle de qualidade adequado.

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O debate envolve medicamentos agonistas de GLP-1, hormônio que atua no controle da glicose e da saciedade, como Ozempic e Mounjaro. Nas farmácias de manipulação, os produtos costumam ser comercializados diretamente por clínicas médicas.

Durante a reunião da agência, representantes de entidades médicas afirmaram que não existe justificativa terapêutica para a manipulação desses medicamentos. O vice-presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes (SBD), André Vianna, criticou a atuação das farmácias e disse que clínicas transformam o tratamento em um “serviço recorrente com interesse financeiro”.

Já o diretor da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), Clayton Macedo, afirmou que medicamentos sem registro acabam entrando na cadeia das farmácias de manipulação, criando riscos à população.

Do outro lado, representantes das farmácias de manipulação defenderam o setor e afirmaram que restringir a produção pode fortalecer o mercado de produtos falsificados e de medicamentos importados ilegalmente do Paraguai.

A representante do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Patricia Giordani, disse que a manipulação não é um “desvio do sistema”, mas uma resposta a uma lacuna assistencial. Segundo ela, a restrição pode abrir espaço para produtos irregulares no mercado.

Renata Cunha Lourencini, representante da ICLPharma, afirmou que as farmácias de manipulação realizam investimentos para garantir segurança na produção e que a manipulação permite acesso mais barato aos medicamentos, considerados de preço “inviável” pela indústria farmacêutica.

As representantes do setor também criticaram a exigência de análise pelo INCQS e a necessidade de apresentação do Certificado de Boas Práticas de Fabricação emitido pela Anvisa para os fabricantes da matéria-prima. Segundo elas, a indústria farmacêutica tradicional não enfrenta as mesmas exigências.

Durante a reunião, o presidente executivo do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos (Sindusfarma), Nelson Mussolini, classificou a manipulação das canetas emagrecedoras como um “grande absurdo”. Ele afirmou que cerca de 5 milhões de pessoas utilizam esses produtos no Brasil e alertou para riscos à saúde pública.

Além das novas exigências para importação, a proposta apresentada por Daniel Meirelles também proíbe que farmácias “estimulem a demanda, ofertem ou sugiram tratamentos” com produtos manipulados. O texto reforça ainda que os medicamentos só poderão ser produzidos após prescrição médica individualizada.

Inicialmente, a votação estava prevista para o dia 29 de abril, mas foi adiada devido a divergências entre os diretores da agência sobre o controle dos insumos importados. Durante o período de transição previsto na proposta, análises ainda poderão ser feitas por laboratórios privados, e os lotes já adquiridos poderão continuar sendo utilizados até o fim do estoque.