Anvisa endurece regras e mira mercado ilegal de canetas emagrecedoras

A diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) se reunirá no próximo dia 29 de abril para discutir uma nova proposta de norma sobre a manipulação de medicamentos conhecidos como canetas emagrecedoras. A medida foca em fármacos da classe dos agonistas do receptor GLP-1, que ganharam popularidade recente e têm sido alvo de comercialização irregular.

Novas exigências técnicas

A futura instrução normativa estabelecerá critérios rigorosos para o setor farmacêutico, abrangendo desde a importação e a qualificação de fornecedores até ensaios de controle de qualidade, estabilidade, armazenamento e transporte dos insumos. Essas ações fazem parte de um plano estratégico iniciado no começo de abril para aumentar a fiscalização sobre esses produtos.

Atualmente, medicamentos que utilizam princípios ativos como semaglutida, tirzepatida e liraglutida só podem ser adquiridos legalmente com a apresentação de receita médica retida. A Anvisa alerta que a busca por esses tratamentos sem supervisão profissional tem alimentado um mercado clandestino de versões manipuladas sem autorização, o que representa sérios riscos à saúde.

Fiscalização e apreensões

O cerco contra produtos irregulares já resultou em ações concretas. Na última semana, a agência determinou a apreensão e proibição dos produtos Gluconex e Tirzedral, que eram vendidos na internet como injetáveis, mas não possuíam qualquer registro ou cadastro sanitário. Por serem de origem desconhecida, o órgão reforça que não há garantias sobre o conteúdo ou a qualidade dessas substâncias.

Além disso, operações policiais recentes reforçam a gravidade do contrabando: na última segunda-feira (13), um ônibus vindo do Paraguai foi interceptado no Rio de Janeiro com mil frascos de canetas emagrecedoras contendo tirzepatida, resultando na prisão de dois suspeitos.

Ações conjuntas e uso seguro

Para garantir a segurança dos pacientes, a Anvisa formalizou parcerias com os conselhos federais de Medicina (CFM), Farmácia (CFF) e Odontologia (CFO). Através de uma carta de intenção, as entidades se comprometeram a promover o uso racional e seguro desses medicamentos por meio de trocas de informações técnicas e campanhas educativas. Foram criados também grupos de trabalho específicos para acompanhar a implementação dessas medidas de controle sanitário.

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