Novos CNPJs passam a ter letras e números a partir desta sexta-feira; entenda a mudança

Os CNPJs emitidos pela Receita Federal a partir desta sexta-feira (31) poderão deixar de ser compostos exclusivamente por números. Com a mudança, os novos registros poderão reunir letras e números em uma sequência de 14 caracteres, medida criada para ampliar a quantidade de combinações disponíveis para futuras inscrições.

A alteração não afeta empresas que já possuem Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. Os números atuais permanecem válidos e não haverá necessidade de atualização de documentos, contratos ou do próprio cadastro por causa da mudança.

Estrutura do documento será mantida

Apesar da inclusão de letras, o formato do CNPJ continuará com 14 caracteres. As oito primeiras posições identificarão a empresa, as quatro seguintes continuarão indicando o estabelecimento, como matriz ou filial e os dois últimos dígitos permanecerão numéricos, utilizados para validar a inscrição.

Segundo a Receita Federal, a mudança foi adotada para evitar o esgotamento das combinações disponíveis no modelo atual, já que milhões de registros foram emitidos ao longo dos anos.

Modelos antigo e novo vão coexistir

Durante o período de transição, empresas poderão ter CNPJs apenas com números ou no novo formato alfanumérico. Os dois modelos terão a mesma validade perante órgãos públicos, instituições financeiras, juntas comerciais e demais entidades.

A Receita também informou que nem todos os novos registros passarão imediatamente a receber letras. Enquanto ainda houver disponibilidade de combinações exclusivamente numéricas, elas continuarão sendo utilizadas.

Sistemas precisarão ser adaptados

Embora os empresários não precisem fazer qualquer alteração em seus cadastros, a Receita orienta que empresas, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores atualizem seus sistemas para aceitar CNPJs com letras.

A adequação é considerada necessária para evitar problemas em serviços como emissão de notas fiscais, cadastros de clientes e fornecedores, contratos e plataformas de pagamento.

De acordo com a Receita Federal, aproximadamente 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis no modelo exclusivamente numérico já foram utilizadas. A adoção do formato alfanumérico busca garantir a continuidade da emissão de novos CNPJs sem impacto para as empresas que já estão registradas.

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