Brasil rebate decisão dos EUA e nega representar ameaça à segurança americana

O governo federal contestou, nesta terça-feira (29), a decisão dos Estados Unidos de manter em vigor a declaração de emergência nacional relacionada ao Brasil. Em nota oficial, o Palácio do Planalto afirmou que os argumentos apresentados pela administração norte-americana não condizem com a realidade e reforçou que o país atua de forma soberana, com respeito à Constituição e à independência entre os Poderes.

A manifestação foi divulgada pela Secretaria de Comunicação Social (Secom) após a Casa Branca anunciar a renovação, por mais um ano, da medida adotada originalmente em julho de 2025.

Segundo o governo brasileiro, é inadequado atribuir ao Brasil qualquer risco à segurança nacional, à política externa ou à economia dos Estados Unidos. O texto também rebate as alegações de restrições à liberdade de expressão, violações de direitos humanos e perseguição política citadas pelo governo norte-americano.

“É inteiramente descabido caracterizar o Brasil como ameaça aos Estados Unidos, especialmente à luz dos históricos laços diplomáticos e da amizade que une os dois povos”, afirma a nota.

Medida seguirá em vigor

Com a renovação assinada pelo presidente Donald Trump, a ordem executiva permanecerá válida, pelo menos, até 30 de julho de 2027.

Ao justificar a decisão, a Casa Branca sustentou que continuam existindo os motivos que levaram à adoção da medida no ano passado. O governo norte-americano voltou a citar decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) envolvendo plataformas digitais, além de afirmar que autoridades brasileiras teriam restringido direitos de cidadãos e empresas dos Estados Unidos.

O documento também menciona a situação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seus apoiadores, repetindo a alegação de que eles seriam alvo de perseguição política.

Tensão entre os dois países

A renovação da emergência nacional ocorre após meses de desgaste diplomático entre Brasília e Washington. Desde 2025, o governo norte-americano adotou medidas como tarifas sobre produtos brasileiros, abertura de investigações comerciais e críticas a decisões do STF.

Em resposta, o Brasil contestou as medidas em organismos internacionais e passou a defender, em negociações diplomáticas, que as decisões do Judiciário são independentes e seguem a Constituição. A nota divulgada nesta terça-feira marca a primeira reação oficial do governo brasileiro após a prorrogação da ordem executiva norte-americana.

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