Alcolumbre promulga PL da Dosimetria após prazo de Lula acabar

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou nesta sexta-feira (8) o projeto de lei (PL) da Dosimetria. A nova lei, que cria dosimetria de penas para os condenados pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro, será publicada no Diário Oficial da União (DOU). 

Alcolumbre promulgou a nova legislação após o Congresso Nacional impor uma nova derrota ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com a derrubada do veto presidencial à matéria na última semana. A derrubada aconteceu um dia depois do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, ter sua indicação ao Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitada pelo Senado. 

A cúpula do Palácio do Planalto já havia sinalizado que Lula não iria promulgar o projeto. O petista havia vetado o texto no dia 8 de janeiro deste ano, no aniversário de três anos dos atos antidemocráticos. O presidente tinha até 48 horas para oficializar a decisão do Legislativo. A Constituição Federal determina que quando o chefe do Executivo não promulga uma lei dentro do prazo, a responsabilidade é transferida para o presidente do Senado.

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A promulgação de um projeto de lei é o ato formal que valida a existência de uma nova lei, que passa a ter validade após a oficialização e a publicação no DOU. Com a vigência da lei de dosimetria de penas, os condenados poderão solicitar a redução de penas ao Supremo.