Goiás enfrenta déficit de tornozeleiras eletrônicas e presos são soltos sem fiscalização

A falta de tornozeleiras eletrônicas em Goiás passou a preocupar autoridades da segurança pública e do Judiciário após presos serem colocados em liberdade sem qualquer tipo de monitoramento eletrônico. A situação, registrada nos últimos dias, expôs um problema estrutural no sistema penal goiano e criou até mesmo uma fila de espera para utilização dos equipamentos.

Atualmente, investigados que conseguem liberdade provisória mediante decisão judicial para uso da tornozeleira acabam sendo liberados sem o aparelho quando não há disponibilidade no sistema. Nesses casos, os suspeitos ficam apenas cadastrados para futura instalação do equipamento enquanto aguardam em liberdade.

O caso ganhou repercussão após um levantamento apontar que pelo menos seis presos deixaram unidades prisionais em Goiás sem monitoramento eletrônico, mesmo após decisões judiciais determinarem o uso obrigatório da tornozeleira como condição para soltura.

A utilização de tornozeleiras eletrônicas no Estado é considerada estratégica para o sistema de segurança pública e execução penal. O equipamento é utilizado para acompanhar presos provisórios, condenados do regime semiaberto, pessoas em prisão domiciliar e investigados que cumprem medidas cautelares determinadas pela Justiça.

Além do controle em tempo real da localização, o sistema permite fiscalizar o cumprimento de regras judiciais e impedir aproximações indevidas, principalmente em casos ligados à violência doméstica. Desde abril de 2026, após mudanças na legislação nacional, o uso da tornozeleira passou a ter prioridade imediata em situações envolvendo agressões contra mulheres.

Nesses casos, o monitoramento eletrônico é considerado fundamental para garantir o cumprimento das medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. O sistema emite alertas automáticos para as forças de segurança e também para a vítima caso o agressor ultrapasse o limite de distância determinado pela Justiça.

Além da questão relacionada à segurança, a tornozeleira eletrônica também é vista como ferramenta importante de ressocialização. O equipamento permite que investigados e condenados continuem trabalhando, estudando e mantendo o convívio familiar fora do ambiente prisional, enquanto permanecem monitorados pelo Estado. Isso também ajuda na redução da superlotação carcerária e dos custos do sistema penitenciário.

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Como é feito o monitoramento

Todo o monitoramento é feito pela Seção Integrada de Monitoração Eletrônica, setor ligado à Polícia Penal de Goiás, que atua 24 horas por dia acompanhando a movimentação dos monitorados em tempo real.

Segundo o diretor-geral da Polícia Penal, Josimar Pires, Goiás possui atualmente cerca de 10 mil tornozeleiras eletrônicas em funcionamento, número cinco vezes maior do que o registrado em 2019. Apesar disso, a demanda aumentou de forma significativa nos últimos anos.

O diretor explicou ainda que, diante da escassez de equipamentos, o Estado acaba priorizando situações consideradas mais urgentes, principalmente casos relacionados à violência doméstica e medidas protetivas.

A falta de equipamentos também começou a impactar diretamente decisões judiciais. Em alguns casos recentes, magistrados passaram a prever nas audiências de custódia a possibilidade de soltura imediata caso não haja tornozeleiras disponíveis para instalação.

O advogado criminalista Gabriel Fonseca afirma que a tornozeleira eletrônica se tornou uma ferramenta importante para garantir o cumprimento das decisões judiciais, principalmente em casos de violência doméstica.

“As medidas protetivas já existiam, mas muitas vezes não eram suficientes para impedir a aproximação do agressor. Com a tornozeleira, há um controle maior e uma resposta mais rápida em situações de risco”, explica.

Impacto psicológico

Segundo o especialista, além do aspecto jurídico, o monitoramento também gera impacto psicológico tanto para a vítima quanto para o agressor. “A vítima passa a se sentir mais segura porque sabe que existe um monitoramento constante. Ao mesmo tempo, o agressor entende que está sendo acompanhado, o que pode inibir novas condutas violentas, mas sem o monitoramento da tornozeleira a insegurança e o medo das mulheres se triplicam”, afirma.

Apesar disso, o advogado alerta que o avanço das leis precisa vir acompanhado de investimentos estruturais. “A lei é importante, mas precisa vir acompanhada de estrutura. É necessário investir no Judiciário, ampliar o número de varas especializadas e garantir rapidez nas decisões”, pontua.

Enquanto isso, a Polícia Penal informou que o Estado prepara uma nova licitação para ampliar o número de equipamentos disponíveis. A expectativa é contratar cerca de 15 mil novas tornozeleiras eletrônicas para tentar reduzir a fila de espera.

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Estado da Segurança Pública de Goiás para questionar a falta de equipamentos e os impactos da situação no sistema prisional e de monitoramento eletrônico. No entanto, até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.