Secretário de Economia do DF centraliza controle das finanças e endurece regras após déficit de R$ 1,9 bilhão

Em meio ao avanço da crise fiscal no Distrito Federal, o secretário de Economia, Valdivino de Oliveira, assumiu a pasta em abril de 2026 com a missão de reorganizar as contas públicas e conter o aumento do rombo financeiro. Documentos oficiais da secretaria revelam que o GDF acumulou déficit de R$ 1,9 bilhão até março, além de mais de R$ 910 milhões em despesas já assumidas pelo governo, mas que ainda aguardam pagamento — cenário que pressiona principalmente áreas essenciais, como saúde e previdência.

Os dados analisados pelo O HOJE detalham que, até fevereiro, o governo tinha R$ 910,3 milhões em despesas já comprometidas e ainda não quitadas. Do total, R$ 818 milhões correspondem a serviços e contratos já executados, aguardando pagamento, e cerca de R$ 91 milhões permaneciam não processados. No mesmo período, a receita efetiva somou R$ 5,26 bilhões, frente a uma previsão anual de R$ 29,6 bilhões, mostrando uma defasagem significativa entre o que se arrecada e o que se gasta.

Diante do quadro, Valdivino de Oliveira diagnosticou que mais de 100 órgãos do GDF possuíam autonomia para empenhar e pagar despesas, mesmo sem cobertura financeira garantida. Pouco após tomar posse, apresentou à governadora Celina Leão um plano emergencial de austeridade, resultando em dois decretos que reestruturam a gestão da despesa pública e colocam a economia sob comando centralizado.

Decreto nº 48.509/2026: tesoura nos contratos e freio nos gastos com pessoal

Publicado em 24 de abril, o decreto impôs uma ampla revisão dos contratos administrativos e de custeio em todos os órgãos e entidades do Executivo local. O texto determina que os gestores renegociem valores, revisem escopos e reduzam até 25% dos contratos vigentes, sempre que tecnicamente possível. Cada secretaria terá 60 dias para apresentar relatório técnico à Secretaria de Economia, indicando as medidas de racionalização e o impacto financeiro esperado.

Além dos cortes diretos, o decreto suspende novas nomeações, reestruturações de carreiras e reajustes salariais, salvo em casos de vacância essencial ou determinação judicial. Também proíbe suplementação orçamentária para cobrir despesas criadas fora das regras de contenção e estabelece que todos os aumentos contratuais dependem de demonstração de disponibilidade orçamentária e financeira.

A norma ainda cria um Comitê Gestor do Gasto Público Distrital, formado pela Secretaria de Economia, Controladoria-Geral do DF e Gabinete da Governadora, responsável por acompanhar a execução das medidas e zelar pelo equilíbrio fiscal. O mesmo decreto ordena ações de auditoria no Instituto de Previdência dos Servidores do Distrito Federal (Iprev), cruzamento de bases de dados e revisão de programas sociais custeados com recursos do Fundo de Assistência Social, reforçando o foco na eficiência e sustentabilidade dos gastos sociais.

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Decreto nº 48.549/2026: economia centraliza todo o orçamento

Em 6 de maio, o Palácio do Buriti publicou o segundo passo do ajuste — o Decreto nº 48.549, que suspendeu os limites mensais de empenho e transferiu toda a reprogramação orçamentária e financeira para a Secretaria de Economia. Na prática, nenhum órgão poderá autorizar novos empenhos sem comprovar receita real e lastro no caixa do Tesouro.

A nova regra exige que qualquer liberação de verba passe por processo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-GDF), instruído com justificativa técnica detalhada, análise de impacto orçamentário e financeiro e comprovação de que o gasto é imprescindível e não pode ser adiado. As liberações são controladas pelo SIGGO, sistema que agora bloqueia automaticamente qualquer empenho que exceda limites autorizados ou sem cobertura orçamentária.

Pedidos excepcionais dependerão de análise do Comitê Gestor do Gasto Público e decisão final do secretário de Economia, que poderá autorizar ou não o desbloqueio, desde que haja interesse público comprovado e planilhas detalhadas de custos.

A virada fiscal
Com as duas normas, Valdivino de Oliveira consolidou o que interlocutores do governo chamam de “centralização total do cofre”. Todas as pastas, das áreas sociais à infraestrutura, ficaram obrigadas a seguir o calendário financeiro definido pela Economia, com foco em garantir o pagamento de despesas essenciais e reduzir o passivo herdado.

Fontes do Buriti afirmam que o objetivo é equilibrar as contas até o fim de 2026, reduzindo o estoque de restos a pagar e evitando o descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. A diretriz é rígida: gastar apenas o que já foi arrecadado, priorizando serviços básicos e contingenciando tudo o que for considerado não essencial.