Lula zera “taxa das blusinhas” e muda regra para compras internacionais

O governo federal acaba de anunciar, nesta terça-feira (12), o fim do imposto de importação de 20% cobrado sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas do exterior. A mudança atinge a chamada “taxa das blusinhas”, criada dentro do programa Remessa Conforme, e passa a valer após a publicação da Medida Provisória (MP) e da portaria do Ministério da Fazenda no Diário Oficial da União.

Segundo o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, a decisão foi tomada após o governo considerar concluída uma etapa de regularização do setor. “Temos a satisfação de anunciar que foi zerada a tributação sobre a importação da famosa ‘taxa das blusinhas’”, declarou.

Com a nova regra, compras internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação. Já o ICMS, tributo estadual, continua sendo cobrado normalmente. Em parte dos estados, a alíquota já foi elevada para 20%.

O que muda para compras online

A cobrança federal começou em agosto de 2024, quando passou a valer a taxação de 20% para encomendas internacionais de até US$ 50 em empresas participantes do Remessa Conforme. Antes disso, essas compras tinham isenção federal dentro do programa, desde que as plataformas seguissem exigências da Receita Federal.

Agora, o governo revoga essa cobrança para remessas de menor valor, enquanto mantém a tributação de 60% para compras acima de US$ 50,01 até US$ 3 mil.

A ministra Miriam Belchior afirmou que a medida já entra em vigor com a publicação oficial. “Todas as compras até US$ 50 para pessoas físicas estão com tributo zerado”, disse.

Dados da Receita Federal mostram que, entre janeiro e abril de 2026, o governo arrecadou R$ 1,78 bilhão com imposto de importação sobre encomendas internacionais, valor 25% maior que o registrado no mesmo período de 2025.

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Remessa Conforme continua

Mesmo com o fim da cobrança de 20% para compras menores, o governo informou que o programa Remessa Conforme será mantido. O sistema foi criado para identificar plataformas cadastradas, regularizar operações e combater fraudes em remessas internacionais.

Durante o anúncio, Ceron afirmou que o modelo seguirá como base de fiscalização. “Depois de três anos em que conseguimos combater o contrabando e regularizar o setor, podemos dar um passo adiante”, declarou.

A mudança ocorre após discussões internas no governo sobre o impacto da medida no consumo popular e no custo de produtos de baixo valor comprados por brasileiros em sites internacionais.

Criada após pressão de setores da indústria e do varejo nacional, a taxação buscava equilibrar a concorrência entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras. Com a revogação parcial, o imposto federal deixa de ser cobrado nas compras menores, mas a estrutura de controle sobre importações segue ativa.