Reforma tributária pode provocar perdas bilionárias em cidades industriais em Goiás

A reforma tributária aprovada no Congresso Nacional começa a redesenhar o equilíbrio fiscal entre os municípios brasileiros e já acende um sinal de alerta em Goiás. A substituição do Imposto Sobre Serviços (ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), prevista na Emenda Constitucional 132/2023, deve provocar mudanças profundas na distribuição de receitas e pode resultar em perdas significativas para cidades com forte base produtiva e industrial.

Em Goiás, o impacto tende a ser mais sensível em municípios como Senador Canedo, Rio Verde, Jataí e Anápolis, que hoje concentram atividades industriais, logística e cadeias produtivas de grande relevância econômica. Estudos técnicos apontam que essas cidades podem registrar redução expressiva na arrecadação anual, já que o novo modelo altera a lógica de distribuição dos tributos e reduz o peso da produção na definição das receitas municipais.

No caso de Senador Canedo, que abriga o maior polo petroquímico do Estado, projeções indicam perda superior a R$ 68 milhões por ano. Já Rio Verde aparece como o município com maior impacto estimado, com redução que pode ultrapassar R$ 140 milhões anuais. Anápolis e Jataí também estão entre as cidades mais afetadas, segundo levantamentos do Instituto Mauro Borges de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos, que vêm sendo usados como referência técnica para análise do cenário.

A principal mudança estrutural está no critério de distribuição da arrecadação. Enquanto o sistema atual, baseado no ISS e no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), favorece municípios com maior atividade econômica e produção, o novo modelo do IBS passa a priorizar o destino do consumo. Na prática, isso significa que a arrecadação tende a migrar para cidades mais populosas, onde ocorre o consumo final, e não necessariamente onde os bens e serviços são produzidos.

Esse deslocamento de receita acende um debate sobre o futuro da autonomia financeira dos municípios produtores. Prefeitos e gestores locais avaliam que a mudança pode reduzir a capacidade de investimento em infraestrutura, saúde e educação em cidades que hoje sustentam parte importante da economia estadual.

Além do impacto direto na arrecadação, outro ponto sensível da reforma é a criação do Comitê Gestor do IBS, órgão federal responsável pela distribuição e fiscalização do novo imposto. A centralização das decisões em uma estrutura nacional é vista por especialistas como um fator de perda de autonomia dos entes municipais, que deixam de ter controle direto sobre parte significativa de suas receitas.

Para o advogado tributarista Frederico Medeiros, presidente da Associação Goiana de Estudos Tributários (AGET), o cenário exige adaptação imediata das administrações municipais. Segundo ele, o foco das cidades deve migrar da lógica da guerra fiscal para estratégias de desenvolvimento interno e atração de consumo. “Os municípios precisarão investir em qualidade de vida, infraestrutura e serviços que tragam pessoas para consumir dentro de seus limites territoriais”, avalia.

Mudanças com a reforma tributária mobiliza lideranças políticas e empresariais

A preocupação com os efeitos da reforma também mobiliza lideranças políticas e empresariais. Em cidades industriais, cresce a articulação para ampliar a representação no debate nacional e garantir espaço nas decisões do Comitê Gestor. A avaliação é de que, sem participação ativa, municípios produtores podem perder ainda mais influência na definição das regras de distribuição de recursos.

Nesse contexto, a Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e a bancada federal do Estado passam a ser vistas como peças estratégicas na defesa dos interesses municipais. A construção de coalizões regionais e o fortalecimento da representação política aparecem como alternativas para tentar equilibrar os efeitos da nova estrutura tributária.

O empresário e pré-candidato a deputado estadual Samuel Carvalho defende que o momento exige organização política dos municípios mais afetados. Segundo ele, a reforma tributária transforma a disputa por recursos em uma questão de sobrevivência econômica. “Cidades com o perfil de Senador Canedo, Rio Verde, Jataí e Anápolis precisam eleger bancadas ampla e formar coalizões para viabilizarem as leis que vão construir as bases de novas políticas públicas, mais voltadas para concentrar e atrair consumo”, afirma.

Apesar das projeções de perdas, especialistas destacam que o novo sistema ainda está em fase de transição, o que abre espaço para ajustes e regulamentações. A implementação gradual do IBS até sua consolidação total, prevista para os próximos anos, pode permitir que municípios se adaptem ao novo modelo, embora o cenário já seja considerado desafiador.

Na prática, a reforma tributária deixa de ser apenas uma mudança técnica na legislação fiscal e passa a representar uma reorganização da dinâmica econômica entre os municípios brasileiros. Em Goiás, o desafio será equilibrar a nova lógica de consumo com a manutenção da atividade produtiva, em um cenário no qual arrecadar dependerá menos de produzir e mais de consumir.