STF tenta evitar nova crise com Congresso após suspensão da dosimetria

Bruno Goulart

Brasília terá uma terça-feira (12) de forte tensão política. As primeiras sessões plenárias da Câmara dos Deputados e do Senado após a promulgação da Lei da Dosimetria acontecem em meio a um novo embate entre Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF). O clima ficou ainda mais pesado depois que o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), promulgou a lei na última sexta-feira (8) e, no dia seguinte, o ministro Alexandre de Moraes suspendeu a aplicação da medida em casos concretos ligados aos condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

A nova lei ganhou enorme repercussão política porque pode reduzir penas de condenados pelos atos antidemocráticos e até beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado por tentativa de golpe de Estado. O texto havia sido aprovado pelo Congresso, vetado pelo presidente Lula da Silva (PT) e, posteriormente, teve o veto derrubado pelos parlamentares. Após a derrubada do veto, Alcolumbre promulgou a proposta.

Diminuir desgaste

Mesmo com a decisão de Moraes, ministros do Supremo avaliam, nos bastidores, que a tendência da Corte é validar ao menos a maior parte da lei aprovada pelo Congresso. O principal motivo seria evitar um novo desgaste político com deputados e senadores, principalmente porque o projeto teve amplo apoio dentro do Legislativo.

Desde sábado (9), Moraes passou a suspender a aplicação da lei em processos específicos. Até agora, mais de dez decisões já foram tomadas nesse sentido. Apesar disso, o ministro ainda não suspendeu a lei de forma geral, o que mantém o texto oficialmente válido até uma decisão definitiva do plenário do STF.

Nos bastidores, integrantes da Corte afirmam que Moraes tenta ganhar tempo e evitar uma crise institucional imediata. Isso porque uma suspensão total da lei poderia ser interpretada pelo Congresso como uma afronta direta à decisão dos parlamentares.

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Além disso, existe dentro do Supremo uma avaliação de que, mesmo com críticas ao conteúdo da lei, cabe ao Congresso discutir regras sobre penas e dosimetria. Parte dos ministros entende que o Judiciário deve agir com cautela para não ampliar ainda mais o conflito entre os Poderes.

STF não deve ir contra Moraes

O cientista político Lehninger Mota avalia que dificilmente os ministros do STF irão derrubar uma decisão de Moraes neste momento. Segundo Mota, a tendência é de união interna dentro da Corte. “É pouco provável que alguma decisão do Moraes seja derrubada. O que pode acontecer é algum entendimento do próprio Moraes de colocar isso em plenário e já organizar o resultado da votação. Mas é pouco provável que parte do Supremo se volte contra ele”, afirmou ao O HOJE.

Para o especialista, o STF também vive um momento delicado politicamente. “Vários membros estão envolvidos em desgastes e questionamentos públicos. Então, é muito provável que eles continuem unidos”, disse. 

Ao mesmo tempo, o governo Lula tenta reduzir a tensão com o Congresso. Integrantes do Palácio do Planalto passaram os últimos dias em conversas com lideranças da Câmara e do Senado para afirmar que não haverá retaliação contra parlamentares que votaram pela derrubada do veto presidencial.

Esse movimento de aproximação pode ter impacto direto em outro tema que ganhou força no Congresso: a proposta do fim da escala 6×1. O debate sobre a redução da jornada de trabalho se tornou uma das pautas mais populares das últimas semanas e passou a pressionar deputados e senadores.

Segundo Lehninger Mota, o ambiente político criado após a votação da dosimetria pode ajudar nas negociações sobre o tema. “O Alcolumbre voltou a procurar diálogo e se mostrou aberto às conversas. Alguns membros do governo também procuraram lideranças para dizer que não existe revanchismo por parte do Lula. A discussão já mobilizou boa parte da população. Então, fica difícil para deputados e senadores continuarem barrando o tema sem desgaste”, explicou. (Especial para O HOJE)