Celina Leão envia proposta que reconhece carreira estratégica como típica de Estado no DF

A governadora do Distrito Federal, Celina Leão (PP), assinou nesta quinta-feira (14) a proposta de Projeto de Emenda à Lei Orgânica (PELO) que reconhece a carreira de Políticas Públicas e Gestão Governamental (PPGG) como típica de Estado no DF. A iniciativa foi oficializada durante cerimônia no Salão Branco do Palácio do Buriti e agora será encaminhada para tramitação na Câmara Legislativa do Distrito Federal.

A proposta tem como objetivo fortalecer tecnicamente a administração pública em áreas consideradas estratégicas, garantindo maior continuidade das políticas públicas, preservação da memória institucional e mais eficiência na prestação de serviços à população.

Na prática, o reconhecimento consolida juridicamente funções já desempenhadas pelos servidores da carreira em setores ligados ao planejamento governamental, formulação e avaliação de políticas públicas, governança, gestão de riscos, modernização administrativa e transformação digital.

Durante a cerimônia, Celina Leão afirmou que a medida representa um reconhecimento técnico a uma carreira considerada essencial para o funcionamento da máquina pública.

“É uma carreira que está presente em todas as secretarias, em toda a administração, e que sempre lutou por esse reconhecimento como carreira típica de Estado. Muitas vezes, a falta desse enquadramento limitava a atuação dos servidores. Quem ganha não é apenas o servidor, mas toda a gestão pública”, declarou a governadora.

A carreira de PPGG integra oficialmente o chamado ciclo de gestão do Distrito Federal desde 2013 e atua diretamente em áreas estratégicas da administração pública. A proposta acompanha um movimento já adotado em outros estados brasileiros, como Sergipe e Acre, que também avançaram no fortalecimento institucional das carreiras de gestão.

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Presidente do sindicato da categoria, Margareth Leles destacou que o reconhecimento reforça o papel técnico exercido pelos servidores na estrutura do governo.

“Estamos presentes no planejamento, na gestão e na execução das políticas públicas. Somos a carreira responsável por formular, implementar, monitorar e avaliar políticas públicas, garantindo boa governança, eficiência e continuidade dos serviços prestados à população”, afirmou.

Segundo o Governo do Distrito Federal, a proposta não prevê criação de cargos, reajustes salariais, novas gratificações ou qualquer aumento imediato de despesas públicas. De acordo com os estudos técnicos apresentados pelo Executivo, o objetivo central é assegurar maior estabilidade técnica em áreas estratégicas da administração.

A fundamentação da proposta também cita recomendações do Tribunal de Contas do Distrito Federal, que apontaram a necessidade de fortalecer setores ligados ao planejamento e acompanhamento de políticas públicas no DF.

Caso seja aprovada pela CLDF, a medida deve ampliar a continuidade administrativa, fortalecer a governança pública e aumentar a capacidade técnica do governo na formulação e execução de políticas públicas no Distrito Federal.