DF amplia proteção para vítimas de violência doméstica e cria programa de incentivo ao empreendedorismo feminino

Duas novas leis voltadas à proteção social e à autonomia financeira das mulheres foram publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal e passam a integrar oficialmente a legislação local. As propostas, de autoria da deputada distrital Jane Klébia (Republicanos), reforçam duas pautas centrais do mandato: o enfrentamento à violência doméstica e o incentivo ao empreendedorismo feminino. Com as novas promulgações, a parlamentar soma 14 leis aprovadas no primeiro mandato.

Uma das medidas garante o acesso ao Aluguel Social para mulheres vítimas de violência doméstica já a partir do registro do boletim de ocorrência policial. A mudança busca acelerar o amparo às vítimas que precisam deixar suas residências para preservar a própria segurança. Na prática, a nova regra reduz a burocracia e antecipa o acesso ao benefício, considerado essencial para mulheres que muitas vezes dependem financeiramente do agressor e não possuem uma rede de apoio imediata.

A segunda proposta cria o programa Beleza Legal DF, voltado ao fortalecimento de profissionais e microempreendedoras do setor de beleza, estética e cuidados pessoais no Distrito Federal. A iniciativa prevê ações de capacitação, incentivo à formalização e orientação sobre empreendedorismo e direitos trabalhistas.

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Entre as medidas previstas estão a oferta de cursos gratuitos e o estímulo à regularização como Microempreendedora Individual (MEI). O segmento é considerado um dos principais responsáveis pela geração de renda entre mulheres no DF, especialmente entre chefes de família. Para a deputada Doutora Jane, as duas leis representam avanços concretos para mulheres que enfrentam diferentes desafios sociais e econômicos.

“Uma mulher em situação de violência não pode esperar. Ela precisa de proteção imediata, de um lugar seguro para recomeçar. E uma mulher que trabalha, empreende e sustenta sua família também precisa de oportunidades para crescer com dignidade. Essas duas leis mostram exatamente o que defendemos: políticas públicas que chegam à vida real das mulheres”, afirmou a parlamentar.

As duas propostas haviam sido vetadas pelo Poder Executivo, mas os vetos foram derrubados pelo plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal. Com a promulgação, as normas entram em vigor e ampliam a rede de proteção social e incentivo à independência financeira feminina no Distrito Federal.