Nova lei no DF exige padrão mínimo em escolas públicas com laboratórios, acessibilidade e internet

Com biblioteca, internet de alta velocidade, laboratórios equipados, acessibilidade e quadra coberta entre os itens obrigatórios, as escolas públicas do Distrito Federal passarão a seguir novos padrões mínimos de funcionamento. A medida foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (11) e obriga o Governo do Distrito Federal a adequar a estrutura das unidades de ensino da rede pública, além de criar mecanismos de fiscalização e transparência sobre as condições oferecidas a estudantes e profissionais da educação.

A proposta, de autoria do deputado distrital Gabriel Magno (PT), foi promulgada pela Câmara Legislativa após a derrubada do veto do Executivo e estabelece uma série de exigências consideradas essenciais para garantir melhores condições de ensino, permanência e trabalho nas escolas do DF.

“Uma vitória da educação pública do DF. Agora, toda escola da nossa rede precisa ter biblioteca, laboratório, internet, quadra coberta, água tratada, esgoto, acessibilidade e muito mais. O descaso não terá mais justificativa. Seguimos cobrando a implementação”, afirmou Gabriel Magno.

Entre os espaços e equipamentos que passam a ser obrigatórios estão biblioteca escolar, laboratórios de ciências e informática devidamente equipados, cozinha, despensa, refeitório com mesas e cadeiras, salas de coordenação pedagógica, orientação escolar, psicologia e serviço social, além de banheiros separados para estudantes, servidores e profissionais terceirizados.

A legislação também determina que todas as unidades tenham acesso à energia elétrica, abastecimento de água tratada, esgotamento sanitário e destinação adequada de resíduos sólidos. Outro ponto previsto é a obrigatoriedade de instalações com acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

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Além da estrutura física, a norma estabelece diretrizes voltadas à sustentabilidade nas futuras construções e adaptações das escolas públicas. Entre as medidas recomendadas estão eficiência hídrica, aproveitamento de águas pluviais, uso de fontes de energia sustentáveis, conforto térmico e acústico, ampliação de áreas verdes e criação de espaços destinados a hortas escolares e coleta seletiva.

O texto também cria mecanismos de transparência sobre a situação das unidades escolares. O Governo do Distrito Federal terá até 120 dias para divulgar um relatório detalhado sobre as condições estruturais de cada escola da rede pública. A Secretaria de Educação deverá atualizar essas informações anualmente em seu site oficial.

Já o plano de adequação para cumprimento integral das novas exigências deverá ser apresentado pelo Executivo em até 360 dias. As escolas construídas a partir de agora já precisarão seguir integralmente os padrões mínimos estabelecidos pela legislação.