O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (6), aplicar a pena de disponibilidade com perda do cargo ao ministro Marco Buzzi, investigado por assédio sexual, importunação sexual e injúria. A decisão foi tomada por maioria absoluta e marca a primeira aplicação da nova punição máxima prevista para magistrados em casos de infrações disciplinares graves.

Dos ministros presentes à sessão, 24 votaram pela disponibilidade com perda do cargo. Outros quatro magistrados defenderam a aposentadoria compulsória, antiga penalidade máxima prevista para juízes, mas ficaram vencidos.

Primeira aplicação da nova punição

A decisão ocorre poucos dias após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) estabelecerem que a perda do cargo pode substituir a aposentadoria compulsória como sanção máxima para magistrados.

Com a decisão, Marco Buzzi permanecerá afastado do cargo e receberá remuneração proporcional até a conclusão dos trâmites legais.

O STJ comunicará a Advocacia-Geral da União (AGU) para que proponha ao STF uma ação visando confirmar a demissão definitiva e suspender o pagamento da remuneração. A AGU terá prazo de 30 dias para apresentar o pedido.

Denúncias de assédio

Marco Buzzi está afastado do STJ desde fevereiro deste ano, quando foi instaurado um processo disciplinar. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os relatos das vítimas foram considerados consistentes e compatíveis com as provas reunidas durante a investigação.

O processo envolve duas denúncias principais:

• uma jovem de 18 anos acusa o ministro de importunação sexual durante uma viagem em Balneário Camboriú (SC);
• uma ex-servidora do gabinete relata episódios de assédio sexual, importunação e comentários de cunho sexual ocorridos entre 2023 e 2025 nas dependências do tribunal.

De acordo com a PGR, o ministro teria realizado contatos físicos sem consentimento, feito comentários impróprios sobre a aparência da servidora e exibido conteúdo de natureza sexual durante o expediente.

Defesa recorrerá ao STF

Ao longo da investigação, Marco Buzzi negou todas as acusações. Após o julgamento, a defesa informou que respeita a decisão do STJ, mas discorda dos fundamentos adotados pelos ministros e pretende recorrer ao Supremo Tribunal Federal.

Em nota, os advogados afirmaram que os fatos narrados pelas denunciantes “não aconteceram ou não poderiam ter ocorrido diante dos elementos objetivos constantes dos autos” e sustentam que as provas produzidas no processo contradizem os relatos apresentados.

Histórico

Marco Buzzi integra o STJ desde 2011 e é o terceiro ministro da Corte a responder a processo disciplinar dessa natureza. Até seu afastamento, em fevereiro, o magistrado recebia remuneração líquida próxima de R$ 100 mil mensais. O último pagamento registrado no Portal da Transparência do tribunal, referente a junho, foi de aproximadamente R$ 29 mil, em razão do afastamento.

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