MP aciona distribuidoras por transporte irregular de combustíveis em Senador Canedo

O Ministério Público de Goiás (MP-GO) ajuizou uma ação civil pública contra duas empresas do setor de combustíveis após a descoberta de uma estrutura clandestina de transporte e armazenamento de combustíveis em Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia. Segundo o órgão, as irregularidades colocavam em risco o meio ambiente, a segurança pública e trabalhadores do Distrito Industrial Brasil Central.

A ação foi proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Senador Canedo contra as empresas Phoenix Distribuidora de Combustíveis Ltda. e Dinâmica Terminais Canedo S/A. O MP pede que as companhias sejam condenadas ao pagamento de pelo menos R$ 20 milhões por danos morais coletivos ambientais, além da reparação integral dos danos materiais, urbanísticos e ambientais supostamente causados.

De acordo com as investigações, as empresas teriam implantado e utilizado seis dutos subterrâneos irregulares para transportar combustíveis entre suas bases operacionais. A estrutura passava por baixo da Avenida Tropical, uma das vias do polo industrial, utilizada diariamente por caminhões, trabalhadores e veículos de grande porte.

O caso começou a ser investigado após denúncias apontarem a existência de um ramal clandestino usado para a transferência de produtos inflamáveis, como gasolina, diesel, etanol e biodiesel. Conforme apurado pelo Ministério Público, os dutos operavam sem autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP), sem licenciamento ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e sem autorização do município para uso do subsolo.

Estrutura gerava preocupação

Segundo a promotora de Justiça Marta Moriya Loyola, responsável pelo caso, as irregularidades identificadas vão além dos dutos subterrâneos. As investigações também encontraram tanques de armazenamento operando sem documentação técnica obrigatória, sem comprovação de testes de segurança e sem Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).

Para o Ministério Público, o cenário representava um risco grave à coletividade, principalmente pela possibilidade de vazamentos, explosões e incêndios em uma região de intensa atividade industrial. Outro ponto de preocupação envolve a possibilidade de contaminação do solo e do lençol freático, já que combustíveis derivados de petróleo possuem alto potencial poluidor.

A situação mobilizou uma força-tarefa envolvendo diversos órgãos públicos, entre eles a ANP, Semad, Amma, Defesa Civil, Polícia Federal, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros. Após as fiscalizações, as estruturas consideradas irregulares foram interditadas e lacradas.

O MPGO sustenta que a instalação e operação clandestina desse tipo de estrutura violam normas ambientais, urbanísticas e de segurança pública, além de exporem moradores e trabalhadores da região a riscos constantes.

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MP pede desativação definitiva dos dutos

Na ação civil pública, o Ministério Público solicita uma série de medidas emergenciais e definitivas. Entre elas estão a paralisação total da operação clandestina, a desativação dos dutos subterrâneos e dos tanques considerados irregulares, além da elaboração de um plano de recuperação ambiental.

O órgão também quer que as empresas adotem medidas técnicas para neutralizar riscos de acidentes e realizem a recuperação das áreas eventualmente afetadas.

Além do impacto ambiental, o caso chama atenção pelo potencial risco urbano e industrial. Senador Canedo concentra uma das maiores bases de distribuição de combustíveis do Centro-Oeste e abriga operações logísticas estratégicas para o abastecimento da região. Por isso, qualquer irregularidade envolvendo armazenamento ou transporte de combustíveis gera alerta entre autoridades.

Especialistas apontam que estruturas subterrâneas desse tipo precisam seguir rigorosos protocolos de engenharia, monitoramento e segurança justamente para evitar vazamentos silenciosos, contaminação do solo e acidentes de grandes proporções.

Empresas afirmam que seguem legislação ambiental

Em nota enviada à imprensa, tanto a Dinâmica Terminais Canedo S/A quanto a Phoenix Distribuidora de Combustíveis Ltda. informaram que ainda não haviam sido formalmente citadas na ação até o momento da divulgação do caso.

As empresas afirmaram ainda que já firmaram Termos de Compromisso Ambiental junto à Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) e que as medidas adotadas seguem a legislação vigente.

Apesar disso, o Ministério Público entende que as irregularidades identificadas exigem responsabilização judicial e medidas urgentes para evitar novos riscos ambientais e operacionais.

A investigação segue em andamento, e não está descartada a identificação de outras possíveis irregularidades relacionadas ao funcionamento das estruturas clandestinas no distrito industrial.

O caso também reacende discussões sobre fiscalização no setor de combustíveis e segurança em áreas industriais de grande circulação, especialmente em cidades como Senador Canedo, considerada um dos principais polos de distribuição de combustíveis do País.