STF e AGU articulam resposta à Justiça dos EUA após Moraes ser notificado

O Supremo Tribunal Federal (STF), o Ministério da Justiça e a Advocacia-Geral da União (AGU) discutem quais são as possíveis providências legais e cabíveis a serem tomadas após a Justiça dos Estados Unidos intimar, via e-mail, o ministro Alexandre de Moraes. 

O magistrado é alvo de um processo da rede social Rumble, movido na Justiça da Flórida. Moraes é acusado de determinar a suspensão de perfis brasileiros que residem nos EUA, acusados de ataques antidemocráticos contra a Suprema Corte. 

A resposta à Justiça dos EUA é discutida pelo STF junto a AGU e o Ministério da Justiça em razão da avaliação de que o caso envolve cooperação internacional, além da legislação brasileira impedir que ministros respondam pessoalmente às decisões judiciais proferidas no exercício da função.

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Vale ressaltar que a plataforma Rumble já havia pedido para notificar Moraes via carta rogatória, que é um instrumento jurídico utilizado para solicitar a prática de um ato processual em outro país, em março. Porém, a solicitação foi recusada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que é o responsável pela autorização desse procedimento.