Senado aprova piso salarial de R$ 5,1 mil para professores da educação básica

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (26) a Medida Provisória (MP) 1.334/2026, que fixa em R$ 5.130,63 o piso salarial nacional dos professores da educação básica para o ano de 2026. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O novo valor representa reajuste de 5,4% em relação ao piso anterior, de R$ 4.867,77, garantindo ganho real acima da inflação. Segundo o governo federal, a regra anterior resultaria em aumento de apenas 0,37%.

A medida, editada em janeiro deste ano, estabelece uma nova fórmula de cálculo do piso, baseada na soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Relatora da proposta, a senadora Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO) destacou que o impacto financeiro estimado será de R$ 6,4 bilhões em 2026. A MP também define limites para os reajustes futuros: o aumento não poderá ser superior à variação da receita nominal do Fundeb nos dois anos anteriores, nem inferior ao índice da inflação.

Piso salarial de R$ 5,1 mil para professores

O texto aprovado ainda incorporou trecho que prorroga até o fim de 2028 o prazo para a União identificar terrenos de sua propriedade em áreas litorâneas e às margens de rios.

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A medida constava originalmente em outra proposta, a MP 1.332/25, que perde validade em 1º de junho caso não seja votada pelo Congresso Nacional. A proposta foi aprovada anteriormente pela Câmara dos Deputados e, com a votação no Senado, concluiu sua tramitação no Legislativo.