Defesa diz ao STF que Bolsonaro não autorizou vídeo com IA usado por Flávio Bolsonaro

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ele não deu autorização para que sua imagem e sua voz fossem utilizadas em um vídeo criado com inteligência artificial e exibido durante a convenção nacional do Partido Liberal (PL), realizada no último fim de semana.

A manifestação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, que havia determinado prazo de 48 horas para que os advogados esclarecessem se Bolsonaro participou ou consentiu com a produção do material.

Segundo a defesa, o ex-presidente não teve qualquer envolvimento na elaboração ou divulgação do vídeo. Os advogados afirmam ainda que as medidas cautelares impostas por Moraes impedem qualquer contato entre Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o que afastaria a possibilidade de autorização para o uso do conteúdo.

De acordo com a petição, Bolsonaro está com as visitas suspensas por 30 dias, enquanto Flávio foi proibido de visitá-lo por 90 dias, em razão das restrições determinadas pelo STF.

Uso da imagem

Na manifestação, a defesa também sustenta que os filhos de Bolsonaro utilizam sua imagem pública há anos em atividades político-partidárias. Segundo os advogados, fotografias, discursos, entrevistas e outros registros públicos do ex-presidente são empregados com frequência, prática que, segundo eles, sempre ocorreu sem oposição de Bolsonaro.

O argumento é apresentado para afastar a hipótese de que tenha existido contato entre pai e filho para viabilizar a produção do vídeo.

O que Moraes apura

Ao solicitar os esclarecimentos, Alexandre de Moraes apontou duas possibilidades para o caso. Se ficar comprovado que Bolsonaro autorizou o uso de sua imagem e de sua voz, o episódio poderá ser considerado um descumprimento das condições impostas para a prisão domiciliar, abrindo caminho para uma eventual revisão do benefício.

Por outro lado, caso a utilização do material tenha ocorrido sem autorização, o ministro afirmou que a conduta poderá ser analisada à luz da legislação eleitoral que proíbe o uso de conteúdos sintéticos, conhecidos como deepfakes, sem o consentimento da pessoa retratada, o que pode resultar na responsabilização dos envolvidos.

Bolsonaro cumpre pena em regime domiciliar humanitário e, por decisão do STF, está impedido de realizar manifestações de caráter político-eleitoral, inclusive por intermédio de terceiros.