Comissão aprova projeto para acelerar leilão de bens do crime organizado no Brasil

Proposta cria prazos mais rígidos para venda de veículos, aeronaves e patrimônios apreendidos e quer evitar que ativos milionários virem sucata nos depósitos públicos

por Jéssica Nascimento em 28 de maio de 2026 às 17:00

O texto aprovado estabelece prazos obrigatórios para realização de leilões de veículos, aeronaves, embarcações, imóveis e outros ativos ligados ao crime organizado (Foto: Divulgação)

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que acelera a venda de bens apreendidos em operações contra facções criminosas e organizações investigadas por crimes no país. A proposta busca reduzir a deterioração de patrimônios milionários que acabam abandonados em pátios públicos enquanto processos judiciais se arrastam por anos.

O texto aprovado estabelece prazos obrigatórios para realização de leilões de veículos, aeronaves, embarcações, imóveis e outros ativos ligados ao crime organizado. A medida também determina prioridade para bens de alto valor ou sujeitos à rápida desvalorização.

“O substitutivo consolida a prioridade de venda para bens de organizações criminosas e garante que o crime pague diretamente pela melhoria do aparato estatal de repressão e prevenção”, afirmou o relator da proposta, deputado Capitão Alberto Neto (PL).

Projeto cria prazo de até 15 dias para leilões

Pela proposta, os leilões de bens ligados ao crime organizado deverão acontecer em até 15 dias nos casos de venda antecipada autorizada pela Justiça. Já os patrimônios confiscados após condenação definitiva terão prazo máximo de 20 dias para serem levados a leilão. Nos demais casos, o período previsto varia entre 15 e 30 dias.

A justificativa do projeto é evitar que carros de luxo, aeronaves e outros ativos apreendidos acabem deteriorados em depósitos policiais ou gerem altos custos de manutenção ao poder público. Dados usados por parlamentares nas discussões apontam que milhares de veículos e patrimônios apreendidos acabam perdendo valor enquanto aguardam decisões judiciais definitivas.

Recursos poderão reforçar segurança pública

Outro ponto considerado estratégico no texto é a destinação dos recursos arrecadados. O projeto prevê que o dinheiro obtido com os leilões seja direcionado diretamente aos fundos estaduais e distrital de segurança pública, fortalecendo ações de combate ao crime organizado. Atualmente, parte desses recursos segue concentrada em fundos federais.

Segundo integrantes da comissão, a medida pode ampliar investimentos em inteligência policial, equipamentos, operações e modernização das forças de segurança.

Proposta ainda será analisada por outras comissões

O texto aprovado é um substitutivo ao Projeto de Lei 6670/25, apresentado pelo deputado Amom Mandel (REPUBLICANOS). A proposta ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça antes de seguir para votação definitiva na Câmara e no Senado.

Nos bastidores, parlamentares ligados à segurança pública afirmam que o endurecimento contra patrimônios de facções criminosas tem ganhado força no Congresso diante do avanço de organizações criminosas no país e do aumento de operações contra lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.