Governo Lula vê pouca chance de reversão de medida dos EUA contra PCC e CV

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha com a avaliação de que a decisão dos Estados Unidos de classificar o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas dificilmente será revertida no curto prazo.

A classificação determinada pelo governo do presidente Donald Trump entra em vigor em 5 de junho e faz parte de uma política mais ampla de endurecimento da atuação americana em países da América Latina.

A avaliação da cúpula do Palácio do Planalto é de que decisões dessa natureza costumam permanecer vigentes por longos períodos e dependem de processos diplomáticos e burocráticos complexos para serem alteradas. Por isso, a expectativa em Brasília é de que os efeitos da medida continuem produzindo consequências mesmo diante da manutenção do diálogo entre os dois países.

A análise predominante no Planalto é que os impactos iniciais devem ocorrer principalmente na área financeira e reputacional. Isso porque a classificação amplia mecanismos de controle e fiscalização adotados por bancos, instituições financeiras e empresas que mantêm relações internacionais, especialmente aquelas sujeitas às regras de compliance dos EUA.

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Uma das preocupações do governo é o alcance extraterritorial da legislação americana. Na prática, a designação de uma organização como terrorista permite que autoridades dos EUA adotem sanções contra empresas e instituições financeiras que mantenham relações com esses grupos, mesmo quando localizadas fora do território norte-americano.

A avaliação interna é de que a medida tende a produzir efeitos indiretos sobre transações financeiras e mecanismos de pagamento, motivo pelo qual integrantes do governo acompanham com atenção possíveis desdobramentos envolvendo sistemas bancários e meios eletrônicos de transferência de recursos, como o Pix.