Lula sanciona lei que garante renovação automática da CNH para motoristas sem infrações

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que institui a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida prevê que a renovação seja realizada sem custos para aqueles que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.

A nova legislação tem origem na Medida Provisória 1327/25, editada pelo governo federal em dezembro do ano passado e posteriormente aprovada pelo Senado Federal. A iniciativa busca estimular a condução responsável e reduzir despesas para motoristas que mantêm histórico regular no trânsito.

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Segundo informações divulgadas pelo Palácio do Planalto, aproximadamente 2 milhões de condutores já foram beneficiados pelo sistema de renovação automática. O governo argumenta que a medida simplifica procedimentos burocráticos e reconhece o comportamento adequado dos motoristas que cumprem as normas de trânsito.

Dados da Secretaria Nacional de Trânsito indicam que a política já proporcionou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para a população. A expectativa do governo é ampliar os benefícios da iniciativa nos próximos anos, incentivando a segurança viária e reduzindo custos para milhões de brasileiros habilitados.