Senado desafia governo e aprova Refis bilionário para produtores rurais

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (10) um projeto que abre caminho para uma ampla renegociação das dívidas do setor agropecuário brasileiro. A proposta, conhecida nos bastidores como “Refis do Agro”, autoriza a utilização de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para financiar operações voltadas a produtores rurais afetados por perdas climáticas e pelos efeitos econômicos de crises internacionais.

A medida representa uma vitória para a bancada ligada ao agronegócio, mas acendeu um alerta dentro do governo federal. O Ministério da Fazenda se posicionou contra o texto durante a tramitação, argumentando que a iniciativa pode gerar impacto fiscal estimado em até R$ 140 bilhões.

Como sofreu alterações durante a análise dos senadores, o projeto ainda precisará retornar à Câmara dos Deputados antes de seguir para eventual sanção presidencial.

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Benefício alcança produtores atingidos por perdas sucessivas

O texto aprovado estabelece condições especiais para produtores rurais e cooperativas que comprovem prejuízos relevantes em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025. As perdas podem estar relacionadas a eventos climáticos extremos, como secas e enchentes, ou a impactos econômicos provocados por conflitos geopolíticos internacionais que afetaram os preços agrícolas.

Pela proposta, poderão ser renegociadas operações de crédito rural, financiamentos contratados para quitação de dívidas do setor e também Cédulas de Produto Rural (CPRs), abrangendo contratos firmados até 31 de dezembro de 2025.

Além das instituições financeiras, o programa também contempla débitos com cooperativas, cerealistas e fornecedores de insumos.

Juros reduzidos e prazo de até 13 anos

O parecer aprovado prevê a criação de uma linha especial de financiamento com condições diferenciadas para os produtores.

Os limites serão de até R$ 10 milhões para beneficiários de programas como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e o Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp). No caso de cooperativas, associações e condomínios rurais, o teto poderá chegar a R$ 50 milhões.

O prazo de pagamento será de até 13 anos, incluindo período de carência mínima de dois anos. As taxas de juros variam conforme o porte do produtor:

• 3,5% ao ano para agricultores familiares e pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para médios produtores;
• 7,5% ao ano para os demais produtores rurais.

Fundo do Pré-Sal entra no centro do debate

A principal controvérsia da proposta está na origem dos recursos que irão financiar as operações.

Criado para transformar a riqueza do petróleo em investimentos permanentes para o país, o Fundo Social do Pré-Sal atualmente destina metade de seus recursos para a educação. O restante é distribuído entre áreas como saúde, habitação, ciência e tecnologia, cultura e esporte.

O projeto autoriza a utilização de receitas correntes do fundo previstas para 2026 e 2027, além de superávits financeiros e recursos provenientes de outros fundos federais, incluindo o Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) e o Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé).

O limite total dos financiamentos será posteriormente definido pelo Poder Executivo.

Alcolumbre admite divergência com o Planalto

Antes da votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, reconheceu publicamente que não havia consenso entre o Congresso Nacional e o governo federal sobre o conteúdo da proposta.

Segundo ele, apesar dos pedidos do Executivo por cautela diante dos possíveis impactos nas contas públicas, prevaleceu o compromisso firmado anteriormente com parlamentares favoráveis à renegociação das dívidas rurais.

A aprovação do texto ocorre em meio à pressão crescente de produtores rurais de diferentes regiões do país que enfrentaram sucessivas perdas provocadas por adversidades climáticas nos últimos anos e pela instabilidade dos mercados internacionais. O embate agora se transfere para a Câmara dos Deputados, onde a proposta voltará a ser analisada antes da decisão final do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.