Vereador de Goiânia é alvo de operação que apura suposto esquema de propina para liberação de alvarás

O vereador Luan Alves (MDB) e outras seis pessoas foram alvo de mandados de busca e apreensão cumpridos pela Polícia Civil na manhã desta quarta-feira (10), em Goiânia. A operação investiga um suposto esquema de cobrança de propina para a liberação e renovação de alvarás de funcionamento de empresas do setor de entretenimento. De acordo com as apurações, os fatos investigados teriam ocorrido entre 2017 e 2022 e causado prejuízo superior a R$ 400 mil a uma das empresas envolvidas.

Ao todo, 12 pessoas são investigadas por suspeitas de corrupção ativa, concussão e associação criminosa. Sete delas foram alvo de buscas. Segundo a Delegacia Estadual de Combate à Corrupção (Deccor), entre os investigados há agentes públicos ligados à administração municipal.

Em entrevista, o delegado Danilo Victor Nunes informou que a investigação teve início em 2023, após a denúncia feita por um empresário que atuava no ramo de eventos na capital.

“Teria havido uma prática sistemática de cobrança de vantagens indevidas para que determinada empresa da área de eventos e diversões pudesse obter o alvará de funcionamento e também a renovação da sua licença para atuar em Goiânia”, afirmou o delegado.

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Como funcionaria o esquema investigado

Segundo a Polícia Civil, a empresa precisava destinar parte do faturamento obtido em eventos para o pagamento de propinas a servidores e agentes envolvidos no processo de liberação das autorizações necessárias para a realização das atividades.

De acordo com o delegado, os pagamentos tinham como objetivo garantir a emissão e a renovação dos alvarás para eventos futuros. “Quando a empresa realizava os eventos, ao final de cada um aquilo que ela tivesse faturado precisava ter uma parte separada, para distribuir em forma de rateio, em forma de propina, para garantir o funcionamento do alvará para o próximo evento”, declarou.

As investigações apontam que o suposto esquema envolvia agentes públicos ligados à Secretaria de Desenvolvimento e Economia Criativa, à Secretaria da Mulher, por meio da Diretoria de Eventos, à Secretaria Municipal de Governo e à Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

Ainda segundo a Deccor, além dos pagamentos em dinheiro e transferências bancárias identificados durante as apurações, há relatos de que a empresa teria sido obrigada a prestar serviços sem cobrança para atender demandas de interesse da administração municipal.

“Também constam dos autos que ela tinha sido obrigada a realizar atividades gratuitamente, em forma de vantagem indevida, à prefeitura, em áreas de interesse, espaço de interesse da prefeitura”, acrescentou Nunes.

Prejuízo e posicionamento dos investigados

A Polícia Civil informou que a empresa responsável pela denúncia encerrou suas atividades em Goiânia após acumular prejuízos relacionados às exigências investigadas.

“A empresa teve um prejuízo de mais de R$ 400 mil. Então, não teve outra escolha senão sair de Goiânia. O empresário não se conformou com isso”, relatou o delegado.

Segundo a investigação, a maior parte dos investigados teria obtido algum benefício financeiro. Outros, conforme a polícia, teriam atuado para facilitar a prática das irregularidades.

“A maioria realmente indica que de alguma forma se beneficiou economicamente, mas outras tinham atuação específica na forma de facilitar a prática”, explicou.

Por meio de nota, o vereador Luan Alves afirmou ter sido surpreendido com o cumprimento do mandado de busca e apreensão realizado pela Deccor. Segundo ele, recebeu a atuação das autoridades com respeito e tranquilidade, colaborando integralmente com o cumprimento da medida judicial e colocando-se à disposição para prestar esclarecimentos.

O parlamentar ressaltou que a investigação ainda está em fase de apuração e que não há qualquer condenação ou reconhecimento de responsabilidade contra sua pessoa. Ele também afirmou que, durante o período em que exerceu funções na administração municipal, todas as decisões foram tomadas dentro dos limites da legislação vigente e das atribuições dos cargos ocupados.

Na manifestação, Luan Alves destacou ainda que a operação ocorre em um momento de intensa movimentação política e pré-eleitoral em Goiás. Filho do deputado estadual Clécio Alves, o vereador afirmou que a coincidência temporal dos fatos desperta questionamentos e defendeu que o procedimento seja conduzido com imparcialidade, transparência e observância das garantias constitucionais.

O vereador declarou ter convicção de que a apuração demonstrará a regularidade de sua conduta e a inexistência de qualquer prática irregular. Por respeito à investigação e ao devido processo legal, informou que não comentará detalhes do procedimento neste momento, mas que permanecerá à disposição das autoridades para contribuir com o esclarecimento dos fatos.