Quem divulgar fotos de vítimas poderá ser punido, prevê projeto que avança no Senado
Proposta aprovada na CCJ prevê sanções para quem registrar ou compartilhar imagens sem autorização quando houver exposição da honra da vítima ou finalidade comercial
por Luma Silveira em 12 de junho de 2026
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei que restringe a divulgação não autorizada de imagens de vítimas de crimes, acidentes e também de cadáveres. A proposta segue agora para análise do plenário da Casa.
O texto altera dispositivos do Código Penal e do Código Civil para prever punições em casos de registro ou compartilhamento de imagens que possam identificar vítimas e que provoquem constrangimento, violem a dignidade da pessoa retratada ou tenham finalidade comercial.
A proposta ganhou força diante da crescente circulação de imagens de tragédias e ocorrências policiais nas redes sociais, muitas vezes antes mesmo da comunicação oficial às famílias.
Proteção à dignidade
De acordo com o parecer aprovado, a divulgação poderá ser restringida sempre que houver ofensa à honra, à imagem ou à memória da vítima. O projeto também busca ampliar a proteção aos familiares, frequentemente expostos à repercussão pública de imagens compartilhadas sem consentimento.
A matéria é de autoria da deputada federal Laura Carneiro e recebeu parecer favorável do senador Marcelo Castro, que apresentou um texto substitutivo durante a tramitação no Senado.
Com a aprovação na CCJ, a proposta será submetida à votação em plenário. Se aprovada pelos senadores, seguirá para as etapas finais de tramitação antes de entrar em vigor.
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