Discord pede à ANPD revogação da suspensão de lives no Brasil

O Discord pediu à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a revogação da decisão que suspendeu as transmissões ao vivo e outros recursos de vídeo da plataforma no Brasil. Em pedido de reconsideração apresentado na sexta-feira (14), a empresa afirmou que não consegue implementar integralmente a determinação no prazo de três dias úteis estabelecido pela agência. O prazo termina nesta segunda-feira (17).

A plataforma também questionou a competência da ANPD para determinar a suspensão e alegou que a decisão foi tomada antes do fim do prazo concedido para o envio de informações técnicas. Segundo o Discord, os dados solicitados pela agência estavam previstos para ser apresentados até 14 de agosto, mas a decisão foi antecipada.

Além de pedir a revogação da medida, a empresa apresentou alternativas. Entre elas estão a suspensão dos efeitos da determinação até uma nova análise da agência, uma reunião técnica com representantes do Discord e a concessão de pelo menos 15 dias úteis para a implementação das mudanças.

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Discord questiona prazo para cumprir determinação

Um dos principais pontos do pedido envolve a dificuldade técnica para restringir funcionalidades apenas aos usuários localizados no Brasil. A empresa afirma que a implementação exigiria alterações em diferentes versões da plataforma, incluindo aplicativos para computadores, celulares e consoles.

O Discord também aponta a necessidade de criar mecanismos para impedir que usuários contornem a restrição por meio de convites, redirecionamentos, domínios intermediários, integrações e automações.

Outro ponto levantado é a identificação de usuários brasileiros. A empresa afirma que não coleta a localização precisa dos usuários e, por isso, teria de utilizar métodos indiretos para determinar quais acessos ocorrem no país.

A plataforma ainda pede que a ANPD detalhe quais funcionalidades estão incluídas na suspensão. O questionamento envolve recursos como chamadas de vídeo, chamadas em mensagens diretas de grupo e o uso de câmeras em canais de voz.

A ANPD confirmou o recebimento do pedido e informou que a manifestação será analisada dentro do processo de fiscalização.

Empresa também contesta base jurídica da suspensão

No recurso, o Discord também questiona a fundamentação jurídica utilizada para determinar a suspensão. A empresa argumenta que uma interrupção de funcionalidades por prazo indeterminado teria efeito semelhante ao de uma sanção.

A plataforma cita a Lei nº 15.211/2025, conhecida como ECA Digital, e sustenta que a suspensão temporária de atividades prevista na legislação seria uma medida de competência do Poder Judiciário. No documento, o Discord afirma que a decisão administrativa teria antecipado um resultado que, segundo sua interpretação, não poderia ser aplicado pela agência nem mesmo como sanção definitiva.

A empresa também questiona a utilização de um regulamento de fiscalização editado em 2021, anterior às novas atribuições relacionadas ao ECA Digital.

A suspensão das transmissões ao vivo foi determinada pela ANPD em 12 de agosto. A agência apontou riscos relacionados à proteção de crianças e adolescentes, incluindo conteúdos associados à violência, automutilação e incentivo ao suicídio.

A medida ocorreu após um caso envolvendo a morte de uma adolescente de 13 anos durante uma transmissão em um servidor privado do Discord. Segundo informações divulgadas sobre o caso, a plataforma retirou o servidor do ar após ser comunicada pelas autoridades.

Apesar de considerar o prazo de três dias úteis inviável, o Discord afirma que está adotando medidas para cumprir a determinação até esta segunda-feira (17), “sob protesto”. A empresa também solicitou que, caso a suspensão não seja revogada, a ANPD estabeleça critérios objetivos para a reativação das funcionalidades e realize uma reunião técnica com as equipes de produto, segurança e jurídico.

A ANPD informou que a medida permanece em vigor enquanto o pedido do Discord é analisado.