Justiça determina suspensão de anúncios do governo sobre fim da escala 6×1 nas redes sociais

A Justiça Federal no Distrito Federal determinou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva suspenda, no prazo de 48 horas, anúncios pagos nas redes sociais em defesa do fim da escala 6×1. A decisão liminar atende parcialmente a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) e prevê aplicação de multa em caso de descumprimento, embora o valor não tenha sido fixado.

A medida alcança impulsionamentos realizados em plataformas como YouTube, Instagram, Facebook e X, mas não se estende ao WhatsApp. Com isso, o governo ainda poderá manter a divulgação da campanha por outros meios. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves também esclareceu que a decisão não impede publicações orgânicas de caráter institucional nem pronunciamentos presidenciais em cadeia nacional de rádio e televisão.

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Na ação, Jordy argumentou que recursos públicos teriam sido utilizados para influenciar o debate legislativo sobre a proposta que reduz a jornada semanal de trabalho. Segundo o parlamentar, dados da Meta Ad Library apontariam gastos de aproximadamente R$ 1,5 milhão com publicidade digital, sendo R$ 881 mil investidos entre 15 e 18 de abril, período em que a proposta tramitava na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

A magistrada entendeu haver indícios suficientes para suspender os anúncios patrocinados, mas rejeitou pedidos para aplicação de multas por má-fé e para restringir pronunciamentos já realizados pelo presidente nos dias 7 de março e 30 de abril. Procuradas, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) não haviam se manifestado até a publicação da reportagem.