Goiás possui apenas 17 aterros sanitários, mas descontinuação de lixões avança

O tratamento do lixo no Estado de Goiás tem passado por mudanças. Recentemente, o governo estadual divulgou que 74% dos municípios já encerraram seus lixões, se consideram isentos ou estão com seus processos em andamento junto ao Programa Lixão Zero. Porém, mesmo com o avanço, não significa que os lixões deixaram de ser a regra.

Segundo o levantamento feito pela Gerência de Regionalização de Resíduos Sólidos (Gereg) da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), entre os 182 municípios que já aderiram ao programa, 118 já possuem licença de encerramento de lixão emitida, 55 estão em processo de regularização e nove se declararam isentos. Nesse sentido, os lixões, em sua maioria, ainda estão em processo para seu encerramento.

Atualmente, o Estado possui apenas 17 aterros sanitários que estão com sua situação regular perante à Semad, com 14 públicos e três privados. Também existem outros 16 aterros temporários de pequeno porte (ATPPs) licenciados pela pasta, mas apenas um deles está em operação. 

Solução transitória

Esses ATPPs são uma solução transitória criada pelo Programa Lixão Zero para municípios pequenos que não conseguem enviar seus resíduos imediatamente para um aterro sanitário licenciado.

O levantamento da Semad também revela que, dos 246 municípios goianos, 131 destinam seus resíduos urbanos de maneira adequada, o que representa 53,2% de todo o Estado. Deste total, 125 enviam para aterros licenciados em Goiás (95,42%), cinco enviam para aterros em outros Estados (3,82%) e um possui aterro temporário de pequeno porte em operação (0,76%).

É importante destacar que esse número não significa, necessariamente, que todos os municípios tenham concluído o processo de licenciamento para o encerramento dos lixões. No caso da destinação ambientalmente adequada se refere apenas ao destino atual dos resíduos sólidos urbanos. Já o encerramento de um lixão envolve uma etapa distinta, relacionada à recuperação e à regularização da área onde os resíduos eram anteriormente descartados de forma inadequada.

O governo estadual aponta os números como um avanço em relação a 2015, quando 230 dos 246 municípios goianos destinavam seus resíduos a lixões, segundo dados do Plano Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) de 2017. Na época, apenas 16 cidades utilizavam aterros licenciados.

Atualmente, para obter a licença de encerramento, os municípios precisam comprovar a destinação ambientalmente adequada dos resíduos, implementar programas de coleta seletiva e apresentar medidas de recuperação e monitoramento das áreas impactadas. O processo ocorre por meio do Sistema Ipê e segue as diretrizes estabelecidas pelo Decreto Estadual nº 10.367/2023.

Os municípios classificados como isentos alegam ter solucionado o problema dos lixões antes mesmo da criação do Programa Lixão Zero, em 2023. No entanto, essa condição ainda depende de análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad). Dos nove casos, apenas Goiânia possui uma situação distinta, marcada por disputa judicial que envolve o licenciamento de seu aterro sanitário.

Situação de Goiânia

A Capital havia obtido na Justiça o direito de realizar o próprio licenciamento ambiental, mas uma decisão proferida em maio deste ano restabeleceu a competência da Semad para licenciar e fiscalizar o empreendimento. A Prefeitura de Goiânia recebeu prazo de 90 dias para buscar a regularização junto ao órgão estadual.

Como o período ainda está em andamento, a Semad mantém o município na condição de isento por determinação judicial, embora a situação definitiva do aterro permaneça sem solução administrativa concluída.

Entre os 64 municípios goianos irregulares junto ao programa Lixão Zero (26%), o levantamento mostra que 41 estão com seus processos arquivados por não atenderem às exigências da Semad ou por não cumprirem, dentro do prazo, com as correções solicitadas. Os outros 23 nem iniciaram seus processos.

Lixões de Padre Bernardo e Goiânia mostram urgência na transição

O desmoronamento de resíduos no lixão de Padre Bernardo completa um ano, porém os danos ainda continuam presentes, como a suspensão do uso das águas dos mananciais atingidos e a responsabilização pelo caso. Em março deste ano, o processo de encerramento do lixão Ouro Verde deu mais um passo com o pedido formal apresentado pela empresa responsável à Semad.

O local deixou de receber resíduos em 19 de junho de 2025, um dia após o primeiro grande desmoronamento que levou cerca de 42 mil toneladas de lixo ao Córrego Santa Bárbara. Desde então, a área permanece sob monitoramento constante da secretaria.

O encerramento definitivo, porém, ainda depende de uma série de medidas ambientais. A empresa terá de apresentar um Plano de Descomissionamento e Encerramento das Atividades, com diagnóstico ambiental atualizado, ações de contenção dos danos, destinação adequada dos resíduos e do chorume, recuperação das áreas afetadas e monitoramento do solo e dos recursos hídricos.

O caso ganhou repercussão nacional após sucessivos deslizamentos de resíduos. Além do colapso de junho de 2025, outros dois episódios foram registrados em novembro do mesmo ano.

Questionamentos sobre a regularidade

Enquanto Padre Bernardo busca encerrar um lixão marcado por problemas ambientais, Goiânia enfrenta questionamentos sobre a regularidade de seu principal sistema de destinação de resíduos. Uma decisão da Justiça de maio deste ano determinou que o licenciamento e a fiscalização do aterro sanitário da capital devem ficar sob responsabilidade da Semad, e não mais da Agência Municipal do Meio Ambiente (Amma).

A sentença anulou as licenças emitidas pelo município e estabeleceu prazo de 90 dias para que a prefeitura solicite licenciamento ambiental estadual, acompanhado de Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/Rima). A decisão também proibiu qualquer ampliação do aterro até a obtenção de nova autorização.

Entre os pontos levantados pela Justiça estão dúvidas sobre a eficiência do tratamento do chorume, possíveis impactos sobre recursos hídricos da Região Metropolitana e a localização do aterro dentro da Área de Segurança Aeroportuária, condição que aumenta o risco de colisões entre aves atraídas pelos resíduos e aeronaves.

Embora se trate de situações distintas, os dois casos expõem a importância de políticas permanentes de gestão de resíduos sólidos. Em Padre Bernardo, o desafio é reparar os danos ambientais deixados por anos de operação de um lixão. Em Goiânia, a discussão gira em torno da necessidade de garantir que a destinação dos resíduos ocorra dentro dos padrões ambientais e de segurança exigidos pela legislação.

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