MP-GO recomenda medidas para corrigir falhas na saúde de Goiânia

Após identificar pacientes permanecendo por mais de 24 horas em unidades de urgência e emergência e constatar falta de medicamentos, insumos e exames na rede municipal de saúde, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou que a Prefeitura de Goiânia adote medidas imediatas para corrigir os problemas.

As recomendações foram expedidas após inspeções realizadas no fim de maio em unidades de saúde da Capital. O município terá cinco dias úteis para informar se acatará as medidas e, em caso positivo, deverá comprovar até 2 de julho a regularização dos itens apontados pelo órgão.

A primeira recomendação foi direcionada ao secretário municipal de Saúde, e trata da permanência de pacientes em unidades de urgência e emergência por período superior a 24 horas. Conforme a Resolução nº 2.079/2014 do Conselho Federal de Medicina (CFM), esse é o prazo máximo para permanência de pacientes em unidades pré-hospitalares para diagnóstico e tratamento. 

Segundo o MP-GO, durante as inspeções foram verificadas situações de pacientes permanecendo nas unidades além do prazo estabelecido. Diante disso, o órgão recomendou a transferência imediata para leitos hospitalares de todos os pacientes nessa condição, conforme indicação médica.

A segunda recomendação foi encaminhada ao prefeito Sandro Mabel e ao secretário municipal de Saúde. O documento cobra a regularização do abastecimento das unidades de saúde com medicamentos, insumos, materiais e equipamentos em falta, além da disponibilização de exames considerados essenciais para o atendimento da população.

As recomendações foram discutidas em reunião realizada em 15 de junho entre representantes do Ministério Público e do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que analisaram processos sobre o fornecimento de insumos, materiais, equipamentos e recursos humanos na rede municipal.

Histórico

Em dezembro de 2025, levantamento do TCM-GO apontou problemas em 81 unidades de Atenção Básica e 13 de Urgência e Emergência de Goiânia, incluindo falta de médicos, escassez de medicamentos essenciais, ausência de farmacêuticos e técnicos de enfermagem e falhas de infraestrutura.

O relatório também registrou falta de medicamentos e insumos básicos em mais de 80% das unidades básicas e em todas as unidades de urgência e emergência vistoriadas.

Em abril de 2026, o TCM-GO informou que 32% das medidas previstas no plano de ação da Secretaria Municipal de Saúde (SMS) não haviam sido cumpridas dentro dos prazos estabelecidos.

Segundo o relatório, permaneciam pendentes ações relacionadas à disponibilização de profissionais, presença de farmacêuticos, reforço de equipes, medidas de segurança e reformas estruturais, além de determinação sobre medicamentos e insumos.

SMS fala em “atrasos na entrega por fornecedores”

Em nota enviada à reportagem do O HOJE, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que recebeu as recomendações e que “mantém diálogo permanente com os órgãos de controle e fiscalização, incluindo o próprio MP-GO e o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO), no objetivo comum de aprimorar a assistência prestada à população”.

A pasta afirma que “as recomendações possuem caráter orientativo e serão devidamente analisadas pelas áreas técnicas responsáveis”. Sobre o abastecimento, a SMS informou que mantém “taxa de abastecimento de 86,2%, com estoque regular de 436 dos 506 itens adquiridos pela rede municipal”.

Segundo a secretaria, os itens em falta decorrem de “atrasos na entrega por fornecedores, processos licitatórios fracassados ou desertos, cancelamentos de atas de registro de preços e solicitações de substituição de marcas, entre outras situações alheias à gestão da secretaria”. 

A pasta informa ainda que o tempo de permanência de pacientes nas unidades de emergência “depende de diversos fatores, entre eles o perfil clínico do paciente, a especialidade necessária e a disponibilidade de leitos adequados para cada caso”. O órgão completa que “a regulação de leitos envolve não apenas a rede municipal, mas também a rede estadual, que atende pacientes de todo o Estado de Goiás”. 

Leia mais: