Morar no Centro divide especialistas sobre alcance dos incentivos na Capital goiana

A aprovação de 12 emendas ao programa Morar no Centro, em Goiânia, ampliou o alcance dos incentivos previstos pela prefeitura e recolocou no centro do debate o potencial da iniciativa para transformar a ocupação da Região Central. O projeto, que prevê subsídio de aluguel e isenção de IPTU por até dez anos para novas construções residenciais, retornou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de nova votação na Câmara Municipal.

Entre as mudanças, os vereadores incluíram ajustes nas regras de regularização de imóveis antigos, incentivos adicionais para empreendimentos e critérios de prioridade social, como atendimento a mulheres chefes de família, idosos, pessoas com deficiência e famílias com crianças. Também foram incorporadas propostas ligadas à sustentabilidade e à segurança pública.

O programa prevê beneficiar cerca de três mil famílias, com auxílio de até R$ 800 para aluguel e cadastro integrado de beneficiários. A expectativa da prefeitura é ampliar a população residente no Centro, hoje estimada em cerca de nove mil pessoas, com projeção de chegar a 18 mil moradores.

Impacto do Morar no Centro 

Para o geógrafo urbano e professor do Programa de Pós-Graduação Projeto e Cidade da Universidade Federal de Goiás (UFG), Glauco Gonçalves, a isenção de IPTU por dez anos tem efeito limitado na decisão de investidores. Segundo o especialista: “Não acho que a isenção de IPTU por dez anos seja uma das medidas que poderiam ser priorizadas na construção de uma ocupação permanente”. Glauco destaca que custos como aluguel e condomínio pesam mais na formação de preços do que o imposto.

O geógrafo avalia que o mercado tende a reagir às políticas públicas, mas alerta para os efeitos da valorização. “Onde o Estado, nas suas diferentes instâncias, coloca recursos, o mercado imobiliário, e também eventualmente outros mercados financeiros, mas fundamentalmente o imobiliário, vai ao encontro”, afirma, ressaltando que a falta de planejamento pode gerar valorização excessiva e comprometer o objetivo social do programa.

Na mesma linha, o urbanista e ambientalista Fred Le Blue Assis afirma que a isenção, isoladamente, não garante atratividade. O especialista diz que “as novas edificações costumam ser de alto padrão e com finalidade de investimento” e que não há garantia de transformação do Centro em área de alta demanda imobiliária.

Reabilitação e limites

O debate entre especialistas aponta que os incentivos precisam vir acompanhados de políticas estruturais. Para Glauco Gonçalves, o subsídio ao aluguel é um dos pontos mais frágeis do programa. “Pagar aluguel é uma das coisas mais horríveis, mais precárias e mais ingênuas que eu já vi uma prefeitura fazer na tentativa de requalificação e revitalização do centro de alguma cidade”, afirma, defendendo que o recurso público seria mais eficiente em políticas de financiamento habitacional.

O urbanista sugere alternativas como linhas de crédito para compra de imóveis e políticas integradas de requalificação urbana. “Uma política pública tem que se assentar em prioridades, levando em conta as urgências”, afirma.

Fred Le Blue Assis reforça que o Centro enfrenta problemas estruturais que limitam o impacto de medidas isoladas e destaca a dependência de ações mais amplas para a revitalização. Segundo o urbanista, “o setor rentista não tem como resolver problemas de ordem sociourbana no Centro, como infraestrutura, mobilidade, segurança, limpeza, drogadição, lazer, cultura e esporte”.

Economia local

A economista Greice Guerra avalia o programa como positivo para a economia local. Guerra afirma que “o projeto é muito positivo” e destaca que a isenção de IPTU pode estimular reformas e a reocupação de imóveis. “Essa isenção é muito bem-vinda porque pode atrair mais pessoas para morar no Centro”, diz.

Já o economista Luiz Carlos Ongaratto afirma que “o projeto é interessante, pois incentiva a ocupação do Centro como moradia, alinhada a práticas adotadas em cidades da Europa”. Ongaratto diz que “o custo de moradia reduz e pode incentivar projetos de retrofit, reformas e revitalização como um todo para os imóveis do Centro”.

A avaliação geral entre os especialistas é de que o impacto do Morar no Centro dependerá menos dos incentivos isolados e mais da capacidade de integração entre habitação, infraestrutura urbana e mobilidade. Sem isso, os efeitos tendem a ser parciais e de curto prazo.