Ministério da Justiça investiga publicidade de bets em transmissões da CazéTV na Copa do Mundo

A presença cada vez maior das casas de apostas nas transmissões esportivas colocou a CazéTV na mira do Ministério da Justiça. A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) abriu uma investigação preliminar para apurar possíveis irregularidades na divulgação de bets durante os jogos da Copa do Mundo de 2026. A análise poderá indicar se as ações promocionais seguiram as normas estabelecidas para a publicidade do setor.

O que motivou a investigação

A apuração teve início após a análise de vídeos das transmissões da CazéTV que mostrariam campanhas promocionais de operadoras de apostas durante partidas do Mundial. Segundo a Senacon, algumas dessas ações teriam incentivado o público a acessar plataformas de apostas por meio de QR Codes, promoções exclusivas e ofertas vinculadas aos jogos em andamento.

Casos analisados pela Senacon

Entre os episódios citados está uma ação exibida durante a partida entre Inglaterra e Gana, na qual o narrador divulgou uma promoção de uma casa de apostas. Outro caso ocorreu no confronto entre Argentina e Áustria, quando comentaristas destacaram uma oferta de “cotação turbinada”, modalidade que aumenta o retorno financeiro ao apostador. Também entrou na análise uma campanha veiculada durante Uruguai e Cabo Verde que associava a paixão pelo futebol às apostas esportivas.

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O que diz a legislação

A publicidade das bets é permitida no Brasil, mas deve seguir regras previstas na Lei nº 14.790/2023, no Código de Defesa do Consumidor e em normas da Secretaria de Prêmios e Apostas. As regras proíbem propagandas que sugiram ganhos fáceis, incentivem apostas impulsivas ou levem o consumidor a acreditar que o conhecimento esportivo pode garantir lucro nas apostas.

Possíveis irregularidades

A Senacon avalia se as campanhas podem ser enquadradas como publicidade abusiva ou prática comercial irregular. Outro ponto analisado é a participação de narradores e comentaristas nas ações promocionais. Para o órgão, essa prática pode dificultar a identificação clara do conteúdo publicitário pelo público, especialmente durante a transmissão das partidas.

A investigação ocorre em meio ao crescimento da presença das casas de apostas no futebol brasileiro. Enquanto empresas do setor ampliam investimentos em patrocínios e transmissões esportivas, autoridades discutem os impactos dessas campanhas sobre jovens e consumidores vulneráveis. Até o momento, a CazéTV não se pronunciou oficialmente sobre a investigação aberta pela Senacon.