Conselho Municipal de Saúde reprova prestação de contas da Célia Câmara

O Conselho Municipal de Saúde de Goiânia (CMS), em conjunto com a Comissão Intersetorial de Contratos e Convênios (CICC), recomendou a reprovação da prestação de contas do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara. O relatório analisou a execução dos serviços pela Organização Social (OS) Hospital Beneficente São José de Herculândia (HBSJH), entre agosto de 2025 e janeiro de 2026.

Durante a análise, os conselheiros identificaram divergências e ausência de documentação comprobatória suficiente para justificar uma série de despesas realizadas com recursos públicos. O documento aponta que o valor total previsto no contrato foi repassado à entidade gestora, mesmo sem o cumprimento das metas estabelecidas no Plano de Trabalho.

Entre os principais apontamentos, o relatório cita pagamentos considerados indevidos ou com indícios de superfaturamento. Em um dos casos, foi identificado o pagamento de uma nota fiscal referente a um serviço realizado em outro hospital, localizado em Guarulhos, no estado de São Paulo. Também foram apontados repasses à empresa Prime Med Soluções em Saúde Ltda. em valores superiores aos registrados nas notas fiscais correspondentes.

O documento também aponta possíveis irregularidades na terceirização da atividade médica. Segundo o relatório, a Prime Med foi contratada e, posteriormente, subcontratou a Unisen-Prime, que, por sua vez, contratou outras empresas. Para os conselheiros, essa sequência configura uma quarteirização da força de trabalho médica.

O relatório ainda cita falhas de controle e transparência, como ausência de comprovação de recolhimentos tributários municipais e federais, contratações de auditorias e consultorias sem demonstração de resultados e locação de uma UTI móvel sem justificativa apresentada.

Para a presidente do CMS, Flaviana Alves, as questões apontadas pelo relatório são graves, pois mostram falhas da OS contratada e da fiscalização por parte do poder público municipal. “Para nós não é um problema pontual. É um problema grave de gestão de recursos públicos”, pontuou a presidente ao O HOJE.

Na visão de Alves, as irregularidades não representam apenas um problema fiscal ou burocrático, já que algumas metas previstas no contrato não foram cumpridas e, mesmo assim, o valor integral do contrato foi pago. “Algumas metas foram cumpridas, mas outras não. Então, quando você pactua uma meta que não é cumprida, e recebe o valor fechado, nós temos prejuízo do setor público e do povo que precisa do serviço e não obteve”, ressalta.

Em nota enviada ao O HOJE, a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informou que ainda não foi notificada nem recebeu o documento referente à deliberação do Conselho Municipal de Saúde sobre a prestação de contas do Hospital e Maternidade Célia Câmara. A pasta também disse que, assim que o documento for recebido oficialmente, realizará uma análise do conteúdo, incluindo os apontamentos apresentados pelo Conselho, para que sejam adotadas as providências cabíveis, caso necessário.

A partir da divulgação do relatório, a presidente do Conselho explicou que os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), para que sejam avaliados e as medidas cabíveis sejam adotadas. Além disso, outros órgãos de fiscalização e controle externo, como o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), serão notificados para adoção das providências legais cabíveis.

CMS e SindSaúde apontam falhas na fiscalização 

Além dos apontamentos sobre a gestão do hospital, o relatório também atribui responsabilidade à Secretaria Municipal de Saúde (SMS) pela falta de acompanhamento e fiscalização do cumprimento do Termo de Colaboração. O documento afirma, ainda, que não foi realizado levantamento patrimonial dos bens vinculados ao hospital.

Essa situação reforça ainda mais o debate sobre os contratos emergenciais da Prefeitura com as OSs e OSCs na saúde municipal. A gestão privada do Hospital e Maternidade Municipal Célia Câmara já é alvo de críticas há meses, com o contrato do Hospital Beneficente São José sendo suspenso e a gestão repassada, de forma provisória, para o Instituto Patris, responsável pelo Hospital e Maternidade Dona Iris, em abril.

A presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde de Goiás (SindSaúde-GO), Néia Vieira, disse que a entidade já vinha recebendo diversos relatos de trabalhadores sobre problemas administrativos, falhas na assistência e dificuldades estruturais na maternidade. Entre as principais queixas estavam os atrasos e as incertezas quanto ao pagamento de salários e verbas rescisórias, que até o momento não foram quitadas pela OS.

Além disso, foram feitas denúncias sobre redução de insumos, fechamento de leitos e sobrecarga de trabalho. Segundo o SindSaúde, há evidências de que a própria Secretaria Municipal de Saúde tinha conhecimento de irregularidades na execução dos serviços e, ainda assim, manteve a renovação contratual.

Na visão da presidente do sindicato, as falhas apontadas impactam as condições de trabalho. “A redução de recursos, a má gestão e o descumprimento contratual comprometem tanto a qualidade da assistência quanto a rotina dos trabalhadores, que enfrentam vínculos precários, insegurança financeira e condições inadequadas para exercer suas funções”, critica.

A partir da divulgação do relatório, a presidente do Conselho explicou que os documentos serão enviados ao Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), para que sejam avaliados e as medidas cabíveis sejam adotadas. Além disso, outros órgãos de fiscalização e controle externo, como o Ministério Público de Contas, o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus), serão notificados para adoção das providências legais cabíveis.

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