Nova regra para propaganda de bets entra em vigor; veja o que passa a ser proibido

A partir desta sexta-feira (17), entram em vigor novas regras para a publicidade das plataformas de apostas esportivas e jogos on-line autorizadas a operar no Brasil. O objetivo é tornar as campanhas mais responsáveis, reduzir o incentivo ao jogo impulsivo e ampliar a proteção de crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis.

As mudanças fazem parte das normas definidas pelo Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar) em conjunto com a regulamentação federal do setor. A fiscalização passa a ser mais rigorosa sobre anúncios exibidos na televisão, rádio, internet, redes sociais e ações realizadas por influenciadores digitais.

Entre as principais mudanças está a obrigatoriedade de alertas sobre os riscos das apostas. Toda publicidade deverá deixar claro que apostar envolve perdas financeiras e que o jogo não deve ser encarado como forma de investimento ou fonte de renda.

Outra proibição importante é a utilização de mensagens que prometam enriquecimento rápido ou deem a entender que vencer depende apenas de habilidade. Expressões como “garanta renda extra”, “fique rico” ou “lucro certo” deixam de ser permitidas.

Também ficam proibidas campanhas direcionadas ao público infantojuvenil ou que utilizem linguagem, personagens, desenhos, trilhas sonoras ou recursos que despertem interesse de menores de idade.

Influenciadores terão regras

Criadores de conteúdo que fazem publicidade para casas de apostas também deverão seguir regras mais rígidas.

Eles não poderão estimular apostas como solução para problemas financeiros nem exibir comportamentos que incentivem apostas irresponsáveis. As campanhas também deverão informar de maneira clara quando se trata de publicidade paga.

Outro ponto é que não será permitido sugerir que apostar melhora o status social, resolve dificuldades financeiras ou representa um caminho fácil para o sucesso.

Bônus continuam, mas com limites

As plataformas ainda poderão divulgar promoções e bônus, desde que as condições sejam apresentadas de forma transparente.

As regras exigem que informações sobre exigências para saque, condições de uso e restrições apareçam de maneira clara, evitando que o consumidor seja induzido ao erro.

O que passa a ser proibido

• Prometer dinheiro fácil ou enriquecimento;
• Associar apostas ao sucesso profissional ou pessoal;
• Direcionar publicidade para menores de 18 anos;
• Omitir riscos das apostas;
• Esconder regras de bônus e promoções;
• Estimular apostas como solução para dificuldades financeiras;
• Publicidade sem identificação quando feita por influenciadores.

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