Nova proposta pode mudar as regras da aposentadoria no Brasil; entenda

Uma nova reforma da Previdência voltou ao centro das discussões no Brasil. Estudos elaborados por especialistas do Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP) e do Instituto Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) propõem mudanças nas regras do sistema previdenciário. Entre elas está o aumento gradual da idade mínima para aposentadoria, que poderá chegar aos 67 anos.

As propostas também incluem alterações na contribuição do Microempreendedor Individual (MEI), revisão das aposentadorias especiais, mudanças no reajuste do salário mínimo e a criação de um novo modelo para o sistema previdenciário.

Segundo os especialistas envolvidos nos estudos, o objetivo é adaptar a Previdência ao envelhecimento da população e ao aumento das despesas com benefícios nas próximas décadas.

Por que uma nova reforma voltou ao debate?

A última reforma da Previdência entrou em vigor em 2019. Desde então, o Brasil passou por mudanças demográficas que voltaram a colocar o tema em discussão.

De acordo com os estudos, a população brasileira vive mais e tem menos filhos. Como consequência, o número de aposentados cresce em ritmo superior ao de trabalhadores que contribuem para o sistema.

Nesse cenário, especialistas defendem que uma nova reforma seja debatida a partir de 2027. A avaliação é que, sem mudanças, a pressão sobre as contas públicas poderá aumentar de forma significativa nos próximos anos.

Leonardo Rolim, consultor da Câmara dos Deputados e participante dos estudos, afirma que diversos países vêm elevando a idade mínima para aposentadoria em razão do aumento da expectativa de vida.

O que pode mudar nas regras da aposentadoria?

Uma das principais propostas prevê que a idade mínima acompanhe a evolução da expectativa de vida dos brasileiros.

Pelo modelo sugerido, a idade exigida para aposentadoria aumentaria entre três e seis meses sempre que os dados do IBGE apontassem crescimento de um ano na expectativa de vida da população.

Atualmente, quem ingressou no mercado de trabalho após a reforma de 2019 precisa cumprir idade mínima de 65 anos, no caso dos homens, e 62 anos para as mulheres.

Além disso, os estudos discutem mudanças para mulheres com filhos. Uma das propostas prevê um adicional de 5% no valor da aposentadoria por filho, limitado a três filhos. O objetivo é considerar os impactos da maternidade na trajetória profissional.

Outro tema em análise é a revisão das regras aplicadas a categorias com aposentadoria especial, como professores, policiais e militares.

MEI, salário mínimo e novo modelo também estão na pauta

Os estudos também propõem mudanças na contribuição do Microempreendedor Individual. Atualmente, o MEI recolhe 5% do salário mínimo para a Previdência. Especialistas sugerem elevar essa alíquota para 11%, percentual previsto quando o modelo foi criado.

Além disso, o crescimento do número de microempreendedores também faz parte da discussão. Segundo os estudos, o país passou de cerca de 44 mil MEIs em 2009 para aproximadamente 16,3 milhões atualmente. Ao mesmo tempo, parte dos cadastrados deixa de recolher regularmente a contribuição previdenciária.

Outra proposta prevê alterações no reajuste do salário mínimo utilizado para o pagamento dos benefícios do INSS. Como grande parte das aposentadorias está vinculada ao piso nacional, especialistas avaliam que reajustes acima da inflação aumentam as despesas do sistema.

Os grupos de estudo também defendem um modelo previdenciário dividido em três pilares. A proposta reúne uma proteção básica financiada pelo Estado, uma contribuição obrigatória ao INSS e uma conta individual de capitalização, na qual o trabalhador acumularia recursos ao longo da vida.

Segundo os especialistas, esse formato busca reduzir a pressão sobre as contas públicas e aproximar o Brasil de modelos adotados em outros países.

Enquanto isso, representantes das centrais sindicais defendem que o debate também inclua novas formas de financiamento da Previdência diante das mudanças no mercado de trabalho, como o crescimento da informalidade, da pejotização e dos serviços por aplicativos.

Até o momento, as propostas fazem parte de estudos técnicos e ainda não representam um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional.