Casa da Mulher Brasileira acumula atrasos e segue sem previsão de entrega em Goiânia

Mais de uma década após o lançamento do programa Casa da Mulher Brasileira e mesmo com recursos já garantidos para sua construção, a unidade de Goiânia continua sem previsão definitiva de entrega. O empreendimento, considerado uma das principais políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher, deveria reunir em um único espaço os principais serviços de atendimento às vítimas, mas enfrenta sucessivos atrasos desde o início das obras. Enquanto a estrutura permanece inacabada, milhares de mulheres seguem dependendo de uma rede fragmentada para buscar proteção, assistência social e acesso à Justiça.

O investimento previsto para a implantação da unidade chega a R$ 13.891.860,92. Desse total, R$ 10,5 milhões são provenientes do Governo Federal, por meio do Ministério das Mulheres, enquanto R$ 3.391.860,92 correspondem à contrapartida da Prefeitura de Goiânia. O contrato para execução da obra foi firmado em aproximadamente R$ 12,5 milhões, mas o cronograma inicial sofreu alterações ao longo dos últimos anos, impedindo que a unidade fosse entregue dentro do prazo previsto.

Cronograma mudou após paralisações

A construção da Casa da Mulher Brasileira passou por mudanças de planejamento e dificuldades na execução. Em fevereiro de 2025, durante visita ao canteiro de obras, a então ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, reconheceu que o empreendimento apresentava atrasos decorrentes de questões técnicas e das mudanças ocorridas na administração municipal. Na ocasião, a previsão era concluir os trabalhos em março de 2026.

O prazo, entretanto, não foi cumprido. Em abril deste ano de 2026, o Ministério Público de Goiás (MP-GO) informou que apenas 26% a 30% da obra havia sido executada e anunciou que passaria a acompanhar de perto a retomada dos trabalhos e o novo processo licitatório para garantir a continuidade do empreendimento. O órgão também afirmou que fiscalizará o cumprimento do cronograma estabelecido pela administração municipal.

Agora, a Prefeitura de Goiânia informou ao O HOJE que publicou o aviso de licitação para contratar uma empresa responsável pela retomada da construção. A abertura das propostas está marcada para 12 de agosto, e o valor estimado do novo contrato é de R$ 10,4 milhões.

Segundo a Secretaria Municipal de Articulação Institucional e Captação (Secap), será necessária uma nova contratação após a rescisão do contrato com a empresa responsável pela obra, formalizada em novembro de 2025. De acordo com o município, a decisão foi motivada por descumprimento do cronograma, atrasos considerados injustificados e baixa execução física dos serviços.

Até a rescisão, aproximadamente 27% da obra havia sido concluída. Conforme a Prefeitura, foram pagos cerca de R$ 3,3 milhões, referentes aos serviços efetivamente executados e medidos. Para a nova etapa, a administração municipal estima uma contrapartida de aproximadamente R$ 3 milhões, enquanto os recursos do convênio com o Governo Federal e a participação do município serão liberados gradualmente, conforme o avanço da execução da obra.

A Casa da Mulher Brasileira integra o programa Mulher Viver sem Violência, do Governo Federal, e foi criada para concentrar, em um único espaço, diversos serviços especializados destinados às mulheres vítimas de violência. A proposta é oferecer atendimento humanizado e integrado, reduzindo a necessidade de deslocamentos entre diferentes órgãos públicos.

Na unidade deverão funcionar a Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (Deam), Ministério Público, Defensoria Pública, Juizado Especializado, acolhimento psicossocial, orientação jurídica, alojamento de passagem, brinquedoteca, fraldário e serviços voltados à promoção da autonomia econômica das mulheres atendidas.

Questionada pela reportagem sobre o valor global atualizado do convênio, possíveis aditivos financeiros, o cronograma de repasses federais e a vigência do instrumento firmado com a União, a Secap destacou que essas informações ainda estão sendo consolidadas junto aos órgãos responsáveis pelo convênio e serão detalhadas posteriormente.

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