Lula sanciona lei que destina parte da arrecadação das bets para fundo da Polícia Federal

Texto altera divisão da receita das apostas esportivas e prevê repasse gradual ao Funapol: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% nos anos seguintes; orçamento pode crescer R$ 200 milhões ainda este ano

por Luana Avelar em 30 de julho de 2026 às 18:43

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (30) um projeto de lei que redireciona parte da arrecadação das apostas esportivas para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol), fundo destinado ao aparelhamento e às operações da Polícia Federal.

O texto tem origem em uma medida provisória do Executivo aprovada pelo Congresso no início de julho e altera uma lei de 2018 sobre a divisão da arrecadação das bets. Pelo novo modelo, o repasse ao Funapol será gradual: 1% em 2026, 2% em 2027 e 3% nos anos seguintes.

A lei também amplia as fontes de receita do fundo, que passará a receber recursos das apostas de quota fixa, transferências voluntárias de entes federativos e doações nacionais e internacionais voltadas a combater o crime organizado. Ainda em 2026, o governo poderá ampliar o orçamento do Funapol em até R$ 200 milhões com recursos do Tesouro Nacional.