TCM libera maior parte do concurso da Câmara de Goiânia

O concurso da Câmara Municipal de Goiânia voltará a avançar para a maior parte dos candidatos após decisão do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), que revogou parcialmente a medida cautelar que havia suspendido o certame. A determinação mantém paralisadas apenas três vagas específicas, investigadas por suspeitas de favorecimento envolvendo candidatos com supostos vínculos com o Instituto Verbena, banca responsável pela organização da seleção.

A decisão representa um alívio para milhares de candidatos que aguardavam a retomada do concurso, lançado para preencher cargos efetivos no Legislativo da capital. O processo seletivo reuniu mais de 30 mil inscritos e estava parcialmente suspenso desde maio, quando surgiram denúncias sobre possíveis irregularidades envolvendo candidatos aprovados em cargos específicos.

Segundo o relator do processo no TCM, conselheiro Humberto Aidar, as suspeitas concentram-se em situações pontuais e, por isso, não haveria justificativa para impedir o andamento de todo o concurso. Com isso, as etapas para os demais cargos poderão ser retomadas assim que a Câmara Municipal e o Instituto Verbena atualizarem o cronograma.

Suspensão permanece para três cargos

As investigações apontam suspeitas envolvendo candidatos classificados nessas funções. No cargo de administrador, o primeiro colocado, Luan Lírio de Sousa, é alvo da apuração. Em revisor de texto, a investigação envolve Letícia de Araújo Bernardes, aprovada em sexto lugar. Já no cargo de técnico em iluminação, a análise recai sobre Marcos Vinícius Pantaleão Gomes, primeiro colocado.

Conforme os documentos analisados pelo TCM, os três candidatos teriam, em diferentes níveis, ligação com o Instituto Verbena, entidade responsável pela elaboração, aplicação e fiscalização das provas. A suspeita é de que essas relações possam ter comprometido a isonomia do concurso, hipótese que ainda está sendo investigada pelos órgãos de controle.

As apurações continuam e poderão resultar em novas medidas caso sejam confirmadas irregularidades.

Entenda como surgiu a investigação

A polêmica começou logo após a aplicação das provas, realizadas em março de 2025. Denúncias encaminhadas à Câmara Municipal, ao Ministério Público de Goiás (MPGO) e ao Tribunal de Contas apontavam que alguns candidatos aprovados mantinham vínculos profissionais ou institucionais com o Instituto Verbena.

Entre os elementos analisados pelos órgãos de fiscalização estão registros de participação em eventos da instituição, atuação em atividades acadêmicas e possíveis relações profissionais anteriores à realização do concurso.

Além dos supostos vínculos, o TCM também analisa denúncias relacionadas aos protocolos de segurança adotados durante a realização do certame e ao cumprimento das cláusulas previstas no contrato firmado entre a Câmara Municipal e a banca organizadora.

Mais de 30 mil candidatos aguardavam definição

A suspensão parcial gerou preocupação entre milhares de candidatos aprovados para cargos sem qualquer relação com as investigações.

Durante a tramitação do processo, tanto a Câmara de Goiânia quanto o Instituto Verbena defenderam que a paralisação integral acabava penalizando candidatos que não eram alvo das denúncias, além de atrasar o preenchimento de vagas consideradas estratégicas para o funcionamento administrativo do Legislativo.

Agora, a expectativa é pela publicação de um novo cronograma, que deverá estabelecer prazos para homologação dos resultados, convocações e futuras nomeações dos cargos liberados.

Caso sejam confirmadas irregularidades apenas nessas vagas, o restante do certame poderá seguir normalmente, sem necessidade de nova suspensão geral ou de anulação integral do concurso.

Nota da Câmara Municipal de Goiânia

Em nota oficial, a Câmara Municipal informou que ainda não foi formalmente comunicada da decisão do Tribunal de Contas dos Municípios, mas reafirmou o interesse na continuidade do concurso e no esclarecimento dos fatos investigados.

Confira a íntegra da nota:

“A Câmara de Goiânia ainda não foi notificada da decisão do TCM-GO. O Poder Legislativo é o maior interessado no esclarecimento dos fatos em averiguação, levou as denúncias ao conhecimento das autoridades competentes e se mantém à disposição das autoridades para os esclarecimentos eventualmente ainda necessários. A Câmara deve detalhar mais quando a procuradoria receber a decisão.”