Pedido de vista no STF suspende disputa entre Goiás e União por repasses da saúde

O impasse entre o Governo de Goiás e a União sobre os repasses federais para a saúde ganhou um novo capítulo no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Flávio Dino pediu vista e interrompeu o julgamento do referendo da decisão liminar do ministro Nunes Marques na Ação Cível Originária (ACO) 3728, movida pelo Estado para questionar os critérios de distribuição dos recursos destinados ao custeio da média e alta complexidade. A análise virtual foi encerrada na última quarta-feira (5).

A discussão se arrasta desde 2025, quando Ronaldo Caiado passou a cobrar maior participação da União no financiamento da saúde estadual. Em julho, o governo afirmou não ter recebido recursos para o custeio do Hospital Estadual de Águas Lindas (Heal), dos equipamentos do Complexo Oncológico de Referência do Estado de Goiás (Cora) e de parte dos medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica. A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) estimava impacto superior a R$ 1 bilhão.

O Ministério da Saúde contestou a afirmação e informou que o Teto de Média e Alta Complexidade (MAC) de Goiás estava regular e havia sido ampliado. Segundo a pasta, os repasses passaram de R$ 420 milhões em 2023 para R$ 604,9 milhões em 2024, além de aportes complementares. O governo federal também ressaltou que o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é compartilhado entre União, estados e municípios.

Em outubro de 2025, Caiado afirmou que os valores não repassados somavam R$ 1,26 bilhão em três anos, sendo R$ 1,15 bilhão referentes ao teto MAC entre 2023 e 2025 e R$ 110 milhões destinados ao custeio do Heal. O governo também apontou que Goiás, apesar de ser o 11º estado mais populoso, ocupava a 19ª posição em repasses federais per capita para a saúde.

A disputa acabou levada ao STF. Na ação, Goiás sustentou que a União não atualiza de forma adequada os critérios de rateio e que falta transparência sobre a metodologia utilizada para distribuir os recursos. O Estado pediu que os parâmetros fossem definidos e divulgados, além da realização de um novo rateio e da recomposição dos valores referentes aos anos anteriores.

Em dezembro de 2025, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-GO) informou que a União não havia apresentado contestação dentro do prazo e solicitou uma liminar ao relator Nunes Marques. O pedido buscava obrigar a União a discutir, no âmbito da Comissão Intergestores Tripartite (CIT), uma metodologia objetiva para o cálculo dos repasses e promover um novo rateio dos recursos de 2025 destinados à média e alta complexidade.

Ao O HOJE, o Ministério da Saúde informou que a CIT já cumpriu parte da decisão de Nunes Marques. Na reunião realizada em junho de 2026, foi criado um grupo de trabalho com representantes da União, dos estados e dos municípios para discutir a metodologia de cálculo do custeio das ações e dos serviços públicos de saúde. A pasta acrescentou que a mesma decisão rejeitou o pedido de recomposição financeira apresentado por Goiás e a exigência de reavaliação dos critérios a cada cinco anos.

Em junho deste ano, o governador Daniel Vilela afirmou que o Cora é mantido integralmente com recursos estaduais e cobrou maior participação federal. Já o Ministério da Saúde informou que o impasse ocorreu em razão do modelo adotado pelo Estado para a construção da unidade, por meio de parceria com a Fundação Pio XII, sem licitação convencional.

Para o advogado e professor da Universidade Federal de Goiás (UFG), Clodoaldo Moreira, a ausência de critérios públicos e detalhados pode comprometer os princípios da transparência e da cooperação federativa. Ele pondera, porém, que uma eventual cobrança retroativa de mais de R$ 1,2 bilhão enfrenta obstáculos, já que o STF costuma agir com cautela em decisões com efeitos patrimoniais sobre exercícios anteriores. Segundo o professor, uma saída possível seria a revisão da metodologia, acompanhada de complementações futuras e compensação gradual.

Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até que o processo seja devolvido. Ao O HOJE, a PGE-GO informou que aguarda a retomada da análise e que continuará defendendo a adoção de critérios claros e transparentes para a distribuição dos recursos federais da saúde. Já a SES-GO informou que não comentará o tema enquanto a ação estiver em tramitação no STF.

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