Prefeitura de Goiânia prorroga contratos de maternidades por seis meses e amplia repasses para R$ 51,6 milhões

A Prefeitura de Goiânia oficializou a prorrogação por mais seis meses dos termos de colaboração emergencial destinados à administração da Maternidade Nascer Cidadão (MNC) e do Hospital e Maternidade Dona Iris (HMDI). A decisão foi aprovada pelo Comitê de Controle de Gastos na quarta-feira (5) e representa um investimento total de R$ 51,6 milhões para o período de 180 dias. 

A medida ocorre em meio ao histórico recente de crises enfrentadas pela rede materno-infantil da capital, que inclui o colapso assistencial registrado no Hospital Municipal da Mulher e Maternidade Célia Câmara (HMMCC) e a substituição da organização social responsável pela gestão da unidade.

A prorrogação mantém o modelo de gestão atualmente adotado nas duas maternidades municipais e prevê a ampliação de serviços por meio de acréscimos financeiros nos contratos em vigor. Segundo a administração municipal, os recursos adicionais serão destinados à expansão da capacidade de atendimento em áreas consideradas prioritárias da assistência materno-infantil.

Na Maternidade Nascer Cidadão, administrada pela Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB), o contrato terá aumento de 18,33%, totalizando R$ 15,9 milhões durante o novo período de vigência. O aporte adicional de R$ 2,4 milhões será destinado à implantação de uma linha própria de cirurgias eletivas nas especialidades de ginecologia e mastologia, ampliando a oferta desses procedimentos na unidade.

No Hospital e Maternidade Dona Iris, sob gestão do Instituto Patris, o contrato será elevado para R$ 35,7 milhões. O reajuste de 6,53%, equivalente a R$ 389,1 mil por mês, será direcionado à abertura de dez novos leitos de internação cirúrgica voltados para ginecologia e obstetrícia, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento e internação da unidade.

De acordo com o assessor técnico da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Frank Cardoso, a manutenção do modelo emergencial ocorre porque o processo de chamamento público definitivo para a gestão das unidades ainda não foi concluído. A expectativa da pasta é de que os editais regulares para contratação das organizações sociais responsáveis pela administração das maternidades sejam publicados apenas após o período eleitoral.

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A decisão ocorre poucos meses após a crise registrada na Maternidade Célia Câmara, em abril de 2026, quando a Sociedade Beneficente São José (SBSJ), então responsável pela administração da unidade, teve o contrato suspenso preventivamente pela Prefeitura após visita técnica que apontou um cenário de extrema gravidade assistencial.

O relatório identificou insuficiência crítica de recursos humanos, especialmente médicos pediatras, obstetras e ginecologistas, escassez de insumos essenciais na área neonatal, comprometimento de serviços terceirizados e falhas de comunicação, além de risco à segurança dos pacientes, situação que levou à suspensão do recebimento de pacientes regulados e à transferência de internos para outras maternidades.

Após a suspensão do contrato, a gestão da unidade foi transferida emergencialmente para o Instituto Patris, que já administrava o Hospital e Maternidade Dona Iris. No início da nova gestão, foram registradas avarias estruturais e necessidade imediata de reposição de estoques básicos. Em junho, a Sociedade Beneficente São José recebeu indenização de R$ 11,9 milhões por reconhecimento de dívida referente aos serviços prestados durante o período de administração da maternidade, valor superior em 29% ao total pago regularmente durante a gestão da organização.

A substituição da organização social também provocou impactos sobre os trabalhadores. Cerca de 250 profissionais permaneceram sem o pagamento dos salários referentes ao mês de março e sem verbas rescisórias após a saída da Sociedade Beneficente São José da Maternidade Célia Câmara. Relatos apontaram dificuldades para custear despesas básicas e ausência de comunicação da antiga gestora sobre a situação trabalhista.

O Sindicato dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde em Goiás (Sindsaúde-GO) encaminhou denúncias ao Ministério Público do Trabalho e ao Tribunal de Contas dos Municípios, apontando precarização das relações de trabalho e falta de compromisso da administração municipal e da organização social. A Secretaria Municipal de Saúde informou que os repasses à organização social estavam em dia, enquanto o impasse jurídico sobre a responsabilidade pelo pagamento dos profissionais segue sem definição.

Histórico de instabilidade e o debate sobre eficiência 

Os problemas nas maternidades municipais também têm relação com o período anterior, quando as unidades eram administradas pela Fundação de Apoio ao Hospital das Clínicas (Fundahc/Fagep). Em 2024, cortes orçamentários e atrasos nos repasses resultaram na suspensão do atendimento de portas abertas nessas maternidades. O modelo de Organizações Sociais passou a ser adotado em agosto de 2025.

A Maternidade Nascer Cidadão havia recebido anteriormente um aditivo contratual de 12,5% para reequilíbrio econômico-financeiro. A justificativa apresentada foi o aumento da demanda do Banco de Leite Humano da unidade, que opera com 128% da meta prevista. Além desse reajuste, a Prefeitura autorizou gastos de R$ 4,7 milhões em capacitações teóricas e R$ 7,5 milhões destinados à reforma de mobiliário, incluindo estofados e cadeiras. As autorizações ocorreram em um período em que as unidades registravam falta de medicamentos e de insumos básicos para atendimento.

Na tentativa de substituir os contratos provisórios, a Secretaria Municipal de Saúde reabriu, em abril de 2026, um edital de chamamento público voltado à qualificação de novas organizações sociais aptas a assumir a gestão definitiva das unidades municipais de saúde.

O Conselho Municipal de Saúde (CMS) e o Sindsaúde-GO mantêm posicionamento contrário à adoção definitiva do modelo de organizações sociais. O entendimento das entidades está fundamentado em resoluções do próprio conselho que vedam a terceirização da gestão de unidades públicas de saúde. A presidente do CMS, Flaviana Barbosa, informou que o conselho continuará atuando contra esse modelo e defenderá a retomada da gestão direta pelo poder público.

A prorrogação dos contratos por mais seis meses assegura a continuidade dos serviços de partos e atendimentos neonatais prestados pelas duas maternidades municipais. O histórico recente da rede de saúde inclui episódios de paralisação de médicos, como o registrado em março de 2026, quando os atendimentos foram interrompidos por 48 horas em razão do atraso no pagamento de honorários.