Operação do MP-GO mira fraude de R$ 14 milhões em Goiás

O Ministério Público de Goiás (MP-GO), por meio do Grupo de Atuação Especial do Patrimônio Público (Gaepp), deflagrou nesta terça-feira (11) a Operação Simulatio, que investiga um suposto esquema de fraudes em licitações e contratações diretas com suspeitas de ilegalidades por meio de atas de adesão fraudulentas. Os indícios são de prejuízo aos cofres públicos e enriquecimento ilícito superiores a R$ 14 milhões. A força-tarefa cumpriu três mandados de prisão preventiva, quatro medidas de afastamento de cargos públicos e 44 mandados de busca e apreensão.

As medidas tiveram como alvo residências, empresas e órgãos públicos de Goiânia, Aparecida de Goiânia, Senador Canedo, Rio Verde, Itumbiara, Itaberaí, Goianira, Inhumas, Goianésia, Abadia de Goiás, Rio Quente, Uruaçu, Luziânia e Alexânia. Também foram cumpridos mandados em São Paulo e Ribeirão Preto, no Estado de São Paulo. Durante as buscas, foram apreendidos em um endereço R$ 40 mil e em um segundo endereço, outros R$ 26 mil e mais 2 mil euros.

As investigações têm como alvo um grupo empresarial sediado em Goiás que, por meio de diferentes empresas, teria fraudado a fase interna de procedimentos licitatórios. Os contratos investigados envolviam fornecimento, montagem e instalação de ambientes modulares destinados principalmente a escolas municipais e unidades da rede de assistência social.

Além dos integrantes do núcleo empresarial, gestores e servidores públicos de diferentes municípios goianos também são investigados. Os agentes públicos teriam facilitado ou participado de contratações direcionadas, com possível fraude ou comprometimento da concorrência em processos licitatórios.

Modus operandi do esquema

De acordo com a investigação, o grupo de empresários entrava em licitações por meio de adesões de atas de serviços prestados em outras ocasiões. A partir desse momento, era enviada uma proposta com orçamentos superfaturados. A empresa destinatária dessas verbas seria a César Sistemas Construtivos LTDA., apontam informações divulgadas pela imprensa.

Segundo as apurações do MP-GO, o grupo teria simulado a concorrência ao manipular a fase interna dos pregões. A César Sistemas Construtivos LTDA., apontada como central no esquema, utilizaria outras companhias do mesmo grupo econômico e “parceiros comerciais”, algumas delas de setores diferentes do objeto licitado, para apresentar orçamentos e elevar artificialmente os preços usados como referência nas contratações.

Outro ponto apurado é o uso de Atas de Registro de Preços, mecanismo conhecido como “pegar carona”. Embora o procedimento seja previsto em lei, o Ministério Público investiga se o modelo de contratação teria sido utilizado de forma irregular para viabilizar contratações direcionadas.

O promotor Augusto César Souza explicou que a adesão à ata é permitida desde que sejam cumpridas exigências legais, entre elas a comprovação de que a contratação é vantajosa para a administração pública. “A adesão à ata de registro de preço é um procedimento legal previsto em lei. Contudo, ele só é permitido em casos específicos, obedecidas algumas formalidades legais, dentre as quais uma pesquisa, uma comprovação da efetiva vantajosidade dessa contratação.”

Segundo o promotor, no caso investigado, há suspeita de que essa vantagem tenha sido demonstrada a partir de informações falsas. “Neste caso, o que se observa é que essa vantagem se deu mediante fraude com apresentação de orçamentos falsos”,aponta o representante do MP-GO.

Empresários, prefeituras e Goinfra estariam envolvidos no esquema

Em entrevista, o promotor explicou que os mandados de prisão foram cumpridos em desfavor de dois empresários envolvidos no grupo empresarial e também de um funcionário vinculado a essa empresa que teria, supostamente, participação direta nessas contratações realizadas de forma supostamente ilícita. Além das prisões, também foram afastados de seus cargos secretários dos municípios de Goianésia, Abadia de Goiás, Itumbiara e Itaberaí. 

A Prefeitura de Itumbiara, por meio de nota, disse que teve, sim, contratos firmados com a empresa, no ano de 2022, no valor de R$ 1,2 milhões. A licitação foi feita para a construção de instalação de dez salas modulares. Além disso, o  município disse que o processo de contratação seguiu os trâmites legais e os equipamentos foram instalados e disponibilizados para atender a comunidade escolar. 

Segundo o MP-GO, a empresa apontada como beneficiária do esquema recebeu mais de R$ 88,3 milhões em valores liquidados pelos cofres públicos estaduais e municipais. A soma dos contratos chega a mais de R$ 273 milhões.
Até o momento, foram analisados contratos entre 2021 e 2026 que teriam somado dano ao erário de R$ 14 milhões. Para o promotor, o valor do prejuízo pode aumentar com o decorrer das apurações. A empresa, segundo as investigações do MP-GO, teria mantido contratos entre os anos de 2015 e 2025 com prefeituras e o governo estadual.

Goinfra atingida pela investigação

A Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) foi alvo de busca e apreensão após a identificação de possíveis irregularidades em contratos vigentes com a empresa investigada. Entre 2022 e 2025, a Goinfra firmou contratos com a César Sistemas Construtivos LTDA. para  fornecer módulos utilizados pela Polícia Rodoviária Estadual, durante operações nas festas religiosas de Trindade e Muquém. O valor dos contratos chega a R$ 721 mil.

Segundo a investigação, o maior prejuízo seria no município de Rio Verde, com dano potencial estimado em R$ 8,35 milhões. Em entrevista coletiva, O procurador-geral do Município de Rio Verde, Vinicius Fonseca Campos, afirmou que até o momento não há envolvimento de servidores do município no esquema investigado.

Segundo o procurador, os responsáveis pela operação estiveram no Paço Municipal e em estruturas vinculadas às áreas de Educação e Assistência Social para solicitar documentos e contratos relacionados a processos licitatórios. A reportagem entrou em contato com a Goinfra, mas não houve resposta até o fechamento desta edição. 

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