Goiânia renova contrato emergencial de sinalização após impasse em licitação

A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET), prorrogou por mais seis meses o contrato emergencial firmado com a empresa Sinales Sinalização, de Serra (ES), para a execução dos serviços de sinalização viária horizontal e vertical na Capital. A decisão foi tomada diante da impossibilidade de concluir o processo licitatório definitivo, iniciado em agosto de 2025, o que mantém o município dependente de contratações diretas para garantir a continuidade dos serviços de segurança viária.

O contrato original com a Sinales foi assinado em fevereiro de 2026, com investimento de R$ 28 milhões e vigência de 180 dias. À época, a administração municipal justificou a dispensa de licitação pela urgência decorrente do avanço do programa de recapeamento asfáltico, que já havia alcançado 250 quilômetros de vias sem a devida sinalização. Com o encerramento do prazo inicial, em agosto de 2026, a licitação definitiva ainda não havia sido concluída, o que levou à renovação do contrato emergencial.

A prorrogação pode elevar os custos do contrato. A SET estuda a aplicação de um aditivo de até 25% sobre o valor inicialmente contratado, limite máximo permitido pela legislação, o que representaria um acréscimo de R$ 7 milhões. Caso a medida seja efetivada, o contrato poderá alcançar R$ 35 milhões em um ano de execução sem concorrência ampla. Até o início de agosto de 2026, a empresa havia executado 85% dos serviços previstos, sendo 95,7% da sinalização horizontal, 62,2% da sinalização vertical e 68,4% dos dispositivos de segurança.

O processo de contratação definitiva, denominado “Sinaliza Goiânia”, enfrenta sucessivos entraves na Procuradoria-Geral do Município (PGM). Inicialmente estimada em R$ 167 milhões, a licitação teve o valor revisado para R$ 122,3 milhões. A Procuradoria Especializada de Assuntos Administrativos (PEAA) emitiu dois pareceres apontando falhas no edital, entre elas a ausência de documentos considerados essenciais e a falta de justificativas para o modelo de licitação adotado pela secretaria.

O último despacho desfavorável da PGM foi emitido em 14 de julho de 2026. Sem a conclusão do processo, o município permanece utilizando contratos emergenciais, cuja duração total não pode ultrapassar um ano. Internamente, a SET argumenta que a interrupção dos serviços poderia aumentar os conflitos viários e manter ruas recapeadas sem faixas e placas de sinalização.

Em nota oficial, a Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito informou que o processo de contratação definitiva está em fase final de ajustes e que os apontamentos feitos pela Procuradoria-Geral do Município estão sendo atendidos para dar continuidade ao procedimento.

“A Secretaria Municipal de Engenharia de Trânsito (SET) informa que o processo para contratação definitiva dos serviços de sinalização viária está em fase final de ajustes. Após análise da Procuradoria-Geral do Município, foram feitos apontamentos que estão sendo atendidos pela secretaria para dar continuidade ao processo”, informou a pasta.

Continuidade dos serviços

A secretaria acrescentou que trabalha para garantir a continuidade dos serviços até a conclusão da licitação definitiva e que o edital deverá ser publicado em breve. A SET, no entanto, não informou uma data para a publicação do novo edital nem detalhou quais documentos ainda precisam ser apresentados para aprovação da PGM.

Para o especialista em trânsito e professor do Instituto Federal de Goiás (IFG), Marcos Rothen, a sinalização viária é essencial para a organização do tráfego e para a segurança de motoristas, ciclistas e pedestres.

“A sinalização viária é fundamental para ordenar o tráfego e garantir a segurança dos usuários. A vertical deve estar sempre presente e em boas condições de visibilidade para definir o que o motorista pode ou deve fazer. A horizontal é de ordenamento e regulamentação. Ambas são obrigatórias, mas acima de tudo fundamentais para garantir a fluidez e a segurança do tráfego”, afirmou.

Rothen também questionou o argumento da “cura do asfalto”, utilizado pela gestão municipal para justificar o intervalo entre o recapeamento e a implantação da sinalização horizontal.

“Cura do asfalto”

“Em Goiânia eles passaram a usar a ‘cura do asfalto’ como desculpa para justificar a não sinalização imediata. O processo de cura existe, mas ele não impede que a pintura seja feita logo após a primeira secagem do asfalto e, se necessário, a pintura ser refeita mais adiante”, declarou.

Segundo o especialista, a ausência de sinalização pode gerar confusão nos cruzamentos e aumentar os riscos para pedestres em vias recém-recapeadas. “A opção da prefeitura de não sinalizar as vias horizontalmente traz muitos riscos para os usuários das vias. O certo é fazer a pintura logo após a recapagem. Goiânia economiza colocando em risco a segurança da população”, afirmou.

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